Secretaria de Segurança Urbana · 23 de outubro de 2026
PORTARIA SESC N.º 044 / 2026
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
PORTARIA SESC N.º 044 / 2026
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições delegadas, nos termos do inciso IX, do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Olinda e Ato n.º 014/2025, da lavra da Prefeita Municipal.
Considerando o Artigo 2º da Lei Complementar n.º 052/2017 que altera a Lei Complementar n.º 044/2013, que dispõe sobre o estatuto, a organização e funcionamento da Guarda Civil Municipal de Olinda;
Considerando o Decreto Municipal n.º 126 de 04 de agosto de 2021, o qual cria o Grupamento Tático Operacional – GTO, e dá outras providências;
Considerando a necessidade de nomear o Subcomandante do Grupamento Tático Operacional da Guarda Civil Municipal de Olinda, conforme o Artigo 4º do Decreto Municipal n.º 126/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - RETIRAR o servidor Fábio Alexandre Amorim Marques, matrícula 67.213-0, guarda civil municipal, lotado nesta Secretaria de Segurança Cidadã, como Subcomandante do Grupamento Tático Operacional da Guarda Civil Municipal de Olinda.
Art. 2º - Os integrantes do Grupamento Tático Operacional – GTO/GCMO estão subordinados a organização hierárquica estabelecida pelo Artigo 3º e o desempenho da função dar-se-á de acordo com o interesse público e a conveniência do serviço escalado, conforme Artigo 9º, ambos amparados pela Lei Complementar de n.º 044/2013.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de outubro de 2026, revogando-se as disposições ao contrário.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Segurança Cidadã, em 25 de setembro de 2026.
ANTÔNIO F. PEREIRA NETO
Secretário de Segurança Cidadã