OLINPREV · 12 de novembro de 2026
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA 2026
OLINPREV - ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA 2026
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2026
Às 10h12 (dez horas e doze minutos) do dia 10 de setembro de 2026, por meio da plataforma Google Meet, realiza-se a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho de Administração do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Olinda – OLINPREV. Presentes em sessão remota encontram-se LEONARDO SALES DE AGUIAR, Presidente; REGINALDO DE ALBUQUERQUE MUNIZ, Conselheiro titular indicado pelo SISMO; WANESSA FERNANDA SILVA, Conselheira titular eleita pelos servidores ativos; e CAMILA PEREIRA DE SOUZA FREITAS, Conselheira titular indicada pelo SINPMOL. Participam como ouvintes PAULO SÉRGIO SANTANA BELDEL FILHO, Diretor de Investimentos; ROBERTO FERREIRA DA ROCHA, Diretor Vice-Presidente do OLINPREV; CLAUDIA MARIA SILVA TABOSA, Diretora-Presidente do OLINPREV; JOÃO GUALBERTO, contador da CESPAM; GUTEMBERG CALAZANS, consultor de investimentos; e GUSTAVO TENÓRIO GONÇALVES HOLANDA, Secretário-Geral dos Órgãos Colegiados.
Em seguida, o Presidente passa a palavra à Diretora-Presidente do OLINPREV, Claudia Tabosa, para suas considerações iniciais. A Diretora destaca a importância da reunião, cuja pauta contempla a apresentação da proposta orçamentária do OLINPREV para o exercício de 2027, pelo contador da CESPAM, João Gualberto, e a apresentação de proposta de alteração da Política de Investimentos de 2026, com o auxílio do consultor de investimentos Gutemberg Calazans. Informa, ainda, que o OLINPREV está com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) renovado, encontrando-se regular quanto aos critérios considerados para sua emissão, o que fortalece a gestão do Instituto e demonstra a regularidade dos investimentos, das contribuições e do cumprimento da legislação. Comunica também que o Instituto solicita adesão aos critérios do Pró-Gestão RPPS – Nível II, no que se refere à área de investimentos, e recebe retorno favorável do Ministério da Previdência, estando apto a realizar as alocações previstas na Resolução CMN nº 5.272/2025. Após as informações, o Presidente agradece e dá início à pauta.
O primeiro item da pauta refere-se à apresentação do orçamento do OLINPREV para o exercício de 2027. O Presidente concede a palavra ao contador da CESPAM, João Gualberto, que informa que a apresentação se divide em três blocos: orçamento do Fundo Financeiro, orçamento do Fundo Capitalizado e orçamento da Autarquia Municipal OLINPREV. Esclarece que a proposta integra a Lei Orçamentária Anual (LOA), elaborada com base nas diretrizes orçamentárias anteriormente encaminhadas à Câmara Municipal. Informa que o prazo previsto para encaminhamento da LOA ao Poder Legislativo é 5 de outubro, com devolução ao Poder Executivo para sanção até 5 de dezembro, período em que a proposta passa pela análise das comissões competentes. Explica, ainda, que o orçamento do OLINPREV integra a peça orçamentária global do Município e que cabe ao Conselho de Administração validar a proposta referente ao Instituto, para posterior consolidação pela Secretaria de Planejamento do Município.
Ao tratar do primeiro bloco, referente ao Fundo Financeiro, o contador explica que a segregação de massa adotada pelo Município separa os servidores vinculados ao Fundo Financeiro daqueles vinculados ao Fundo Capitalizado, este último abrangendo os servidores ingressantes a partir de 2009, conforme a legislação municipal. A previsão de receita do Fundo Financeiro considera as contribuições dos servidores e patronais, as contribuições incidentes sobre proventos de aposentados e pensionistas, os rendimentos das aplicações financeiras e a compensação previdenciária. Consideradas as alíquotas vigentes e as demais receitas previstas, inclusive eventuais multas e juros, estima-se uma arrecadação de aproximadamente R$ 85,6 milhões. As despesas projetadas, que abrangem a folha de aposentados e pensionistas, compensação previdenciária, indenizações e restituições, precatórios, eventuais sentenças judiciais e outras despesas previdenciárias e administrativas, totalizam aproximadamente R$ 223 milhões, resultando em déficit orçamentário estimado em R$ 138 milhões. O contador esclarece que, nos termos da Lei Federal nº 9.717/1998 e da Lei Municipal nº 014/2002, compete ao Tesouro Municipal suprir a insuficiência financeira necessária ao pagamento dos benefícios previdenciários, estando previsto, para 2027, repasse aproximado de R$ 138 milhões para cobertura do déficit do Fundo Financeiro.
No segundo bloco, referente ao Fundo Capitalizado, apresenta-se a estimativa de arrecadação de aproximadamente R$ 18,768 milhões em contribuições dos servidores, R$ 18,754 milhões em contribuições patronais e R$ 35 milhões em remuneração dos recursos provenientes das aplicações financeiras. Consideradas as demais receitas previstas, a receita total estimada alcança R$ 72,791 milhões. Destaca-se que o Fundo Capitalizado tem por finalidade a formação e a capitalização de recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários futuros. As despesas projetadas incluem os gastos necessários à manutenção das atividades previdenciárias e a folha de aposentados e pensionistas, estimada em valor não superior a R$ 2,5 milhões no exercício. Considerando a diferença entre a arrecadação prevista e as despesas projetadas, prevê-se a constituição de reserva orçamentária de aproximadamente R$ 69 milhões. Incluída essa reserva, a previsão total das despesas alcança aproximadamente R$ 71,736 milhões.
O terceiro bloco corresponde ao orçamento da Autarquia OLINPREV, cujas despesas são custeadas por meio de transferências dos Fundos Previdenciários. Os recursos destinam-se à manutenção da estrutura e do funcionamento administrativo do Instituto, incluindo obras, aquisição de móveis, máquinas, equipamentos e outros bens, folha dos servidores lotados no RPPS e despesas com serviços essenciais, como energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário, aluguel e demais gastos necessários ao funcionamento da Autarquia. Para o exercício de 2027, estima-se previsão orçamentária de aproximadamente R$ 4,2 milhões. Após os esclarecimentos, não havendo manifestações, o Presidente submete a proposta orçamentária à votação, sendo aprovada por unanimidade pelos Conselheiros.
O segundo item da pauta refere-se à apresentação do Relatório de Investimentos referente ao segundo trimestre de 2026. O Presidente passa a palavra ao Diretor de Investimentos, Paulo Beldel, que apresenta os dados da carteira do OLINPREV. Conforme informado, o patrimônio totaliza R$ 302.811.875,40 ao final de junho de 2026, com crescimento mensal de 2,04% e crescimento acumulado no ano de 14,9%, além de rentabilidade acumulada de aproximadamente R$ 18,8 milhões. A carteira está distribuída em 98,72% em renda fixa, correspondente a R$ 298.934.549,08, com maior posição em títulos públicos, e 1,28% em renda variável, correspondente a R$ 3.869.651,81. O Diretor apresenta também o enquadramento dos recursos por tipo de ativo em relação à Política de Investimentos vigente. Quanto à rentabilidade, informa o resultado acumulado de 6,85%, superior à meta atuarial estabelecida para o período, de 6,14%. O Presidente agradece os esclarecimentos prestados.
O terceiro item da pauta refere-se à segunda alteração da Política de Investimentos para o exercício de 2026. O Presidente passa a palavra ao consultor de investimentos, Gutemberg Calazans, que expõe a necessidade de ajustes pontuais nos percentuais da Política de Investimentos, com o objetivo de reduzir o risco de desenquadramento passivo dos recursos. O consultor explica a metodologia adotada e apresenta os retornos projetados, indicando que se busca manter o mesmo nível de risco da carteira em relação à política anteriormente aprovada. As alterações propostas abrangem os limites de alocação previstos no art. 7º, incisos I, II e III, relativos, respectivamente, a fundos ou classes compostos integralmente por títulos públicos ou ETF TP TN; títulos públicos de emissão primária; e títulos públicos de emissão do Tesouro Nacional no mercado secundário. A proposta busca ampliar a margem de alocação em títulos públicos no mercado primário. Os percentuais da política vigente, aprovada pelo Comitê de Investimentos em 23 de janeiro de 2026 e pelo Conselho de Administração em 26 de janeiro de 2026, bem como os percentuais propostos para o encerramento do exercício, constam dos quadros a seguir. Os demais tipos de ativos permanecem conforme a primeira alteração.
Percentuais anteriores
Renda Fixa
Fundo/Classe 100% Títulos Públicos ou ETF TP TN - Art. 7º, I
Limite inferior: 10,00%
Alvo: 25,00%
Limite superior: 35,00%
Títulos Públicos – Oferta Primária/Plataformas - Art. 7º, II
Limite inferior: 0,00%
Alvo: 0,00%
Limite Superior: 10,00%
Títulos Públicos de emissão do TN (Intermediação) - Art. 7º, III
Limite inferior: 40,00%
Alvo: 55,00%
Limite Superior: 70,00%
Proposta de alteração para o encerramento de 2026
Renda Fixa
Fundo/Classe 100% Títulos Públicos ou ETF TP TN - Art. 7º, I
Limite inferior: 10,00%
Alvo: 25,00%
Limite superior: 40,00%
Títulos Públicos – Oferta Primária/Plataformas - Art. 7º, II
Limite inferior: 0,00%
Alvo: 15,00%
Limite Superior: 30,00%
Títulos Públicos de emissão do TN (Intermediação) - Art. 7º, III
Limite inferior: 25,00%
Alvo: 40,00%
Limite Superior: 70,00%
Não havendo outras manifestações, Leonardo Aguiar informa que a próxima reunião Extraordinária do Conselho de Administração será realizada no dia 05 de novembro de 2026. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão às 11h38. Para constar, foi lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Conselheiros participantes e por mim, Gustavo Tenório Gonçalves Holanda, Secretário-Geral dos Órgãos Colegiados do OLINPREV.
LEONARDO SALES DE AGUIAR
Presidente
REGINALDO DE ALBUQUERQUE MUNIZ
Conselheiro(a) titular - Indicação do SISMO
CAMILA PEREIRA DE SOUZA FREITAS
Conselheiro(a) titular - Indicação do SINPMOL
WANESSA FERNANDA SILVA
Conselheiro(a) titular - eleita pelos servidores Ativos
GUSTAVO TENÓRIO GONÇALVES HOLANDA
Secretário-Geral dos Órgãos Colegiados