prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 086/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 086/2026
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.385.515,33 em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana no valor de R$ 2.385.515,33 (dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e trinta e três centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
17
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
17.001
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA
12.122.1701.2.026
Manutenção das Ações da Secretaria de Educação SEDUC
3.3.90.36-1500-21345
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
160.000,00
17.071
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA
12.361.1771.2.036
Manutenção do Ensino Fundamental - EF
3.3.90.32-1500-21353
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
837.791,93
3.3.90.39-1546-21305
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
70.000,00
12.365.1771.2.035
Manutenção da Educação Infantil - EI
3.3.90.32-1500-21354
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
450.230,40
18
SECRETARIA DE SAÚDE
18.061
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.302.1863.2.048
Ampliação, Qualificação e Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
3.3.90.36-1621-20940
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
10.000,00
10.302.1863.2.051
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 Horas de Rio Doce
3.3.50.43-1600-21355
Subvenções Sociais
500.000,00
22
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
22.001
SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA
08.422.2209.2.085
Ações de Prevenção e Atendimento à Mulher Vítima de Violência
3.3.90.39-1500-12454
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
22.600,00
22.063
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.2264.2.092
Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39-1660-13648
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
33.000,00
08.244.2265.2.093
Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Básica
3.3.90.39-1660-13887
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
52.893,00
27
SECRETARIA DE OBRAS
27.001
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
15.451.2704.1.016
Gerenciamento e Elaboração de Projetos de Urbanização Integrada
4.4.90.35-1700-21164
Serviços de Consultoria
199.000,00
28
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA
28.001
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA - ADM. DIRETA
04.122.2801.2.119
Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão Urbana
3.3.90.39-1500-17049
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.000,00
3.3.90.92-1500-17110
Despesas de Exercícios Anteriores
25.000,00
TOTAL
2.385.515,33
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
17
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
17.001
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA
12.363.1703.2.034
Desenvolvimento e Manutenção das Atividades Administrativas, Técnicas e Pedagógicas Inerentes ao CEMO
3.3.90.36-1500-2503
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
160.000,00
17.071
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.243.1771.2.041
Garantia da Distribuição do Fardamento Escolar aos Estudantes da Rede Municipal de Olinda
3.3.90.32-1500-2641
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
1.288.022,33
12.361.1771.2.039
Manutenção da Educação em Tempo Integral - ETI
4.4.90.52-1546-21124
Equipamentos e Material Permanente
70.000,00
18
SECRETARIA DE SAÚDE
18.061
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.301.1862.2.046
Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços
3.3.90.39-1600-5226
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
500.000,00
3.3.90.39-1621-5265
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.000,00
20
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
20.001
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ - ADM. DIRETA
06.122.2001.2.071
Manutenção das Ações da Secretaria de Segurança Cidadã
3.3.90.14-1500-11557
Diárias - Civil
10.000,00
3.3.90.93-1500-11672
Indenizações e Restituições
40.000,00
22
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
22.001
SEC. DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA
08.244.2208.2.084
Ações de Segurança Alimentar
4.4.90.52-1500-12397
Equipamentos e Material Permanente
22.600,00
22.063
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.2265.2.095
Primeira Infância no SUAS Criança Feliz
3.3.90.30-1660-14205
Material de Consumo
33.000,00
3.3.90.36-1660-14246
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
24.000,00
3.3.90.39-1660-14292
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
28.893,00
27
SECRETARIA DE OBRAS
27.001
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
17.512.2702.1.012
Implementação e Ampliação de Sistemas de Micro e Macrodrenagem
4.4.90.51-1700-16884
Obras e Instalações
199.000,00
TOTAL
2.385.515,33
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 30 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 30 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda