prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 077/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 077/2026
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.454.350,00 em favor do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Obras.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos em favor do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Obras, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, do Fundo Municipal de Assistência Social e da Secretaria de Obras, no valor de R$ 3.454.350,00 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
18
SECRETARIA DE SAÚDE
18.061
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1863.2.050
Implantação e Manutenção do Centro Municipal de Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
3.3.90.30-1600-7512
Material de Consumo
40.000,00
10.302.1863.2.052
Ampliação, Manutenção e Garantia da Rede Complementar de Assistência Ambulatorial
3.3.90.39-1500-7791
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.365.806,00
19
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA
19.001
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA - ADM. DIRETA
13.122.1901.2.062
Manutenção das Ações da Secretaria de Patrimônio e Cultura
3.3.90.14-1500-9159
Diárias - Civil
10.000,00
3.3.90.30-1500-9163
Material de Consumo
50.000,00
3.3.90.33-1500-9187
Passagens e Despesas com Locomoção
10.000,00
3.3.90.39-1500-9202
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
130.000,00
3.3.90.40-1500-9241
Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica
236.000,00
3.3.90.47-1500-21165
Obrigações Tributárias e Contributivas
3.000,00
3.3.90.92-1500-9261
Despesas de Exercícios Anteriores
100.000,00
22
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
22.063
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.2264.2.092
Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social de Média e Alta Complexidade
3.3.90.39-1660-13648
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
60.544,00
27
SECRETARIA DE OBRAS
27.001
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
15.451.2702.1.009
Construção e Requalificação de Vias e Pontes
4.4.90.51-1754-21308
Obras e Instalações
1.000.000,00
15.451.2704.1.015
Implantação de Infraestrutura (Água, Esgoto, Drenagem, Pavimentação, Espaços de Lazer Etc.)
4.4.90.51-1500-21306
Obras e Instalações
393.362,96
4.4.90.92-1500-21299
Despesas de Exercícios Anteriores
55.637,04
TOTAL
3.454.350,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
18
SECRETARIA DE SAÚDE
18.061
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1862.2.046
Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços
3.3.90.39-1500-21068
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.200.000,00
10.302.1863.2.049
Manutenção e Qualificação Integrada da Rede de Atenção Especializada (CEO, CRDC, CEO, CRDC, NIDI, Laboratório Municipal e RAPS)
3.3.90.37-1600-7338
Locação de Mão-de-Obra
40.000,00
10.306.1866.2.061
Desenvolvimento da Política de Alimentação e de Nutrição
3.3.90.32-1500-9132
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
165.806,00
19
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA
19.001
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA - ADM. DIRETA
13.392.1902.2.063
Planejamento, Organização e Promoção do Carnaval de Olinda
3.3.90.39-1500-9466
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
300.000,00
13.392.1902.2.064
Promoção dos Ciclos Culturais e Religiosos
3.3.90.39-1500-10179
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
239.000,00
22
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
22.063
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.2265.2.094
Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
3.3.90.30-1660-14047
Material de Consumo
60.544,00
27
SECRETARIA DE OBRAS
27.001
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
15.451.2702.1.009
Construção e Requalificação de Vias e Pontes
4.4.90.51-1700-16130
Obras e Instalações
1.000.000,00
15.451.2702.1.013
Realização de Gerenciamento, Elaboração de Projetos, Estudos e Laudos
4.4.90.35-1500-16289
Serviços de Consultoria
249.000,00
4.4.90.39-1500-16292
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
15.451.2702.1.014
Execução de Obras de Contenção, Muros, Escadarias, Canaletas e outras Obras afins
3.3.90.30-1500-16294
Material de Consumo
100.000,00
TOTAL
3.454.350,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 03 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 03 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda