prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 082/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 082/2026
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 191.000,00 em favor da Secretaria de Obras.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Municipal nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos da Secretaria de Obras,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Obras no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada abaixo:
27
SECRETARIA DE OBRAS
27.001
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
15.451.2702.1.009
Construção e Requalificação de Vias e Pontes
4.4.90.51-1754-21308
Obras e Instalações
191.000,00
TOTAL
191.000,00
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atendimento ao que determina o art. 1º deste Decreto, no valor total de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), são provenientes do excesso de arrecadação da fonte de recursos “1754 - Recursos de Operações de Crédito“, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Parágrafo único. A previsão da receita orçamentária será atualizada por acréscimos nos valores das naturezas e fontes de recursos especificadas a seguir:
Natureza da Receita
Fonte
Previsão Inicial (a)
Arrecadação (b)
Meta/Tendência do Exercício (b)
Excesso de Arrecadação (b - a) (c)
Créditos Abertos no Exercício (d)
Crédito Aberto neste Decreto (e)
Saldo Final (c - d - e)
Jan/Fev
Mar/Abr
Mai/Jun
Jul/Ago
Set/Out
Nov/Dez
1.3.2.1.01.1.1 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
1754
0,00
66.185,72
67.430,89
51.343,25
12.250,60
0,00
0,00
197.210,46
0,00
191.000,00
6.210,46
2.1.1.9.99.0.1 - Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
1754
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
0,00
66.185,72
67.430,89
51.343,25
12.250,60
0,00
0,00
197.210,46
0,00
191.000,00
6.210,46
Programação Financeira e Balancete da Receita por Fonte de Recursos 2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 22 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 22 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda