SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 366/2026
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 366/2026
PORTARIA SGPA Nº 366/2026, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048, de 24 de maio de 2018 e alterações,
RESOLVE:
Art. 1°- Designar o servidor JONATHAN FELIPE FONSECA DE MORAES, Matrícula 65.727-1, CPF: 084.XXX.XXX-76 para a função de fiscal de Contrato nº 176/2026 firmados entre o Município de Olinda, através desta Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração e a empresa MPM Aluguel de Ar Ltda., cujo objeto é a locação de aparelhos de ar condicionado novos, com instalação, desinstalação e manutenção corretiva e preventiva.
Art. 2°- Pelo exercício da função de fiscal de contratos administrativos, fica atribuída ao servidor, a função gratificada, conforme disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 6.336/2023.
Art. 3°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 01 de Outubro de 2026.
Olinda, 22 de Outubro de 2026.
LUCIANO RAMOS BRASILEIRO
Secretário de Gestão de Pessoas e Administração