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SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2026

PORTARIA Nº 285/2026

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 285/2026

Portaria nº 285/2026-GS/SGPA

A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei nº 6144/2021, cumulada com o Decreto Municipal nº 010/09, e Portaria nº 044-A/09-GS-SEFAD, e de acordo com o disposto no art. 104 da Lei Complementar Municipal nº 01/90 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o Direito à Licença Prêmio, período 2020/2025, a servidora Milena de Moraes Santana, matrícula nº 60900-5/1, da Secretaria de Saúde, devendo o período de gozo ser oficializado pela Secretaria de origem do interessado, conforme discriminado no processo nº 14001110000456.000108/2026-49 de 13/08/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Olinda, em 28 de agosto de 202X.

MARA REGINA DE CARVALHO ANNUMCIATO

Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4196, em 5 de outubro de 2026. Código identificador B8394B85: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.