prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 081/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 081/2026
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 888.298,32 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração e do Fundo Municipal de Saúde.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração e do Fundo Municipal de Saúde, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração e do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 888.298,32 (oitocentos e oitenta e oito mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
14
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
14.001
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO - ADM. DIRETA
04.122.1401.2.009
Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração
3.3.90.33-1500-751
Passagens e Despesas com Locomoção
14.893,32
18
SECRETARIA DE SAÚDE
18.061
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1862.2.046
Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços
3.3.90.36-1600-5135
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
100.000,00
3.3.90.37-1600-5142
Locação de Mão-de-Obra
100.000,00
3.3.90.39-1600-5187
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
210.000,00
10.302.1863.2.048
Ampliação, Qualificação e Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
3.3.90.36-1621-20940
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
35.000,00
3.3.90.39-1600-7092
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
211.000,00
10.305.1864.2.053
Manutenção das Ações de Promoção, Prevenção e Controle na Vigilância Epidemiológica
3.3.90.39-1600-8918
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
210.000,00
10.305.1864.2.056
Manutenção da Rede de Frios e Garantia de Realização das Campanhas de Vacinação
3.3.90.30-1600-9034
Material de Consumo
7.405,00
TOTAL
888.298,32
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
18
SECRETARIA DE SAÚDE
18.061
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1862.2.046
Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços
3.3.90.30-1621-5106
Material de Consumo
35.000,00
10.302.1863.2.049
Manutenção e Qualificação Integrada da Rede de Atenção Especializada (CEO, CRDC, NIDI, Laboratório Municipal e RAPS)
3.3.90.37-1600-7338
Locação de Mão-de-Obra
731.000,00
3.3.90.39-1600-7380
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
100.000,00
10.305.1864.2.053
Manutenção das Ações de Promoção, Prevenção e Controle na Vigilância Epidemiológica
3.3.90.37-1600-8876
Locação de Mão-de-Obra
7.405,00
22
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
22.001
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA
04.122.2201.2.075
Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
3.3.90.33-1600-21203
Passagens e Despesas com Locomoção
14.893,32
TOTAL
888.298,32
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 14 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 14 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda