SECRETARIA DE GESTÃO URBANA · 22 de outubro de 2026
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA SECRETARIA DE GESTÃO URBANA PORTARIA SGU Nº 023/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA SECRETARIA DE GESTÃO URBANA PORTARIA SGU Nº 023/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA SECRETARIA DE GESTÃO URBANA PORTARIA SGU Nº 023/2026 DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
O SECRETARIO DE GESTÃO URBANA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048/2018 e suas alterações, RESOLVE:
Art. 1° Designar a servidora Rivoneide Pereira da Silva, matrícula n° 611.018, para a função de fiscal do Contrato n° 115/2021, firmado entre a Prefeitura de Olinda, através da Secretaria de Gestão Urbana e I9 PAULISTA GESTÃO DE RESÍDUOS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.650.667/0001-03, cujo objeto e a prestação dos serviços de transbordo de resíduos putrescíveis, aterramento de resíduos volumosos e inertes e transporte de rejeitos até a central de tratamento de resíduos licenciada por órgão ambiental para atender a demanda da Secretaria Executiva de Serviços Públicos de Olinda/PE.
Art. 2°- Pelo exercício das funções acima, fica atribuída a servidora a função gratificada, conforme disposto no art. 5° da Lei Municipal n° 6.336, de 07 de dezembro de 2023.
Art. 3º Com a publicação desta portaria, fica revogada portaria anterior no tocante ao fiscal do contrato supracitado.
Art. 4°- Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 05/10/2026.
RAFAEL ARRUDA
Secretário de Gestão Urbana