SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 323/2026
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 323/2026
Portaria nº 323/2026 – GS/SGPA
A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe é conferida através do Decreto nº 005/2021, em seu Art. 9º, publicado no dia 26 de janeiro de 2021 e Lei Municipal nº 6144/2021 Reforma Administrativa, em seu Art. 5º, publicada 01 de março de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) e referente ao concurso público da Prefeitura Municipal de Olinda, com Edital 002/2024 de 29 de agosto de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar os candidatos aprovados e classificados no concurso público com Edital nº 002/2024, relacionados nessa portaria, respeitando rigorosamente a ordem de classificação, para comparecerem na Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração do Município de Olinda, localizada na Avenida Santos Dumont, nº 177, Varadouro, Olinda-PE, no dia e horário indicado no art. 2º, inciso I, para a entrega da documentação exigida no edital e constante abaixo:
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSTERIOR POSSE
TIPO
I • CPF - Cadastro de Pessoa Física;
Original e Cópia
II • Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
Original e Cópia
III • Cédula de Identidade;
Original e Cópia
IV • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;
Original e Cópia
V • Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso;
Original e Cópia
VI • Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado;
Original e Cópia
VII • Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino;
Original e Cópia
VIII • Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais;
Original e Cópia
IX • 2 (duas) fotos coloridas 3x4 (três por quatro) recentes;
Original
X • Registro Civil e CPF dos filhos, se houver;
Original e Cópia
XI • Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado; e para o cargo de médico: certificado de conclusão ou diploma de bacharelado em Medicina, expedido por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo MEC, com registro no respectivo conselho profissional + certificado de conclusão de curso de residência ou especialização na respectiva área;
Original e Cópia
XII • Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais (Estadual);
Formulário próprio do órgão
XIII • Caso possua outro vínculo, apresentar protocolo de desligamento junto à instituição em papel timbrado do órgão, com CNPJ, assinatura e matrícula do servidor responsável pela emissão;
Órgão onde possui vínculo público ou privado
XIV • Comprovante de residência;
Original e Cópia
XV • Comprovante de abertura de conta corrente em qualquer agência do banco Santander.
Original e Cópia
FORMULÁRIOS PRÓPRIOS – PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA
TIPO
XVI • Termo Individual de Posse em cargo efetivo;
Formulário próprio – Anexo I
XVII. Declaração de vínculo público (acúmulo de cargo ou função pública) – em outro órgão, especificando a carga horária;
Formulário próprio – Anexo II
XVIII. Declaração de Bens;
Formulário próprio – Anexo III
Parágrafo Único – Os formulários, dos anexos I ao III, serão disponibilizados pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração para preenchimento presencial nos dias da entrega de documentação, conforme datas e horários do art. 2º.
Art. 2º - Convocar os candidatos habilitados e classificados, abaixo relacionados, para apresentarem a documentação referida no Art. 1º desta Portaria nos dias e horários indicados, conforme:
I. Data: 14/10/2026 (quarta-feira) - Horário 9:00 h às 11:00 h
a) TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
NOME
CPF
POSIÇÃO
CONCORRÊNCIA
LUDMILA TAYNÁ DE LIMA
RODRIGUES
XXX.223.914-XX
16º
Concorrência pessoas com deficiência (PCD)
b) TÉCNICO ADMINISTRATIVO
NOME
CPF
POSIÇÃO
CONCORRÊNCIA
ANA LUCIA MOTA BARBOSA
XXX.928.734-XX
98º
Concorrência negros (pretos e pardos)
YTALUS VASCONCELOS DE OLIVEIRA
XXX.688.724-XX
10º
Ampla concorrência
c) TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
NOME
CPF
POSIÇÃO
CONCORRÊNCIA
ELPÍDIO ALVES DA SILVA JÚNIOR
XXX.670.884-XX
01º
Ampla concorrência
d) BIBLIOTECÁRIO
NOME
CPF
POSIÇÃO
CONCORRÊNCIA
TARSILA ALBUQUERQUE DE ARAÚJO
XXX.213.814-XX
01º
Ampla concorrência
JURANDIR SANTANA DA SILVA
XXX.929.354-XX
11º
Concorrência pessoas com deficiência (PCD)
e) FISCAL DE CONTROLE URBANO E MEIO AMBIENTE
NOME
CPF
POSIÇÃO
CONCORRÊNCIA
RAYANE CRISTINE SANTOS DA SILVA
XXX.287.224-XX
01º
Ampla concorrência
LARISSA CRISTINA FERREIRA
CAVALCANTI
XXX.603.494-XX
02º
Ampla concorrência
Parágrafo Único - Não serão aceitos documentos ou títulos encaminhados posteriormente, presencialmente, via fax, correio eletrônico, ou por quaisquer outros meios que não sejam aqueles descritos no artigo 1º desta portaria, ou ainda, fora do prazo estabelecido.
Art. 3º - Conforme edital do Concurso público nº 002/2024 e Manual do Serviço de Perícias Médicas da Prefeitura Municipal Olinda, os candidatos convocados no artigo 2º desta portaria, deverão apresentar-se na Junta Médica do Município de Olinda, munidos dos exames solicitados abaixo:
§ 1º - Para todos os cargos:
I - Sangue: Hemograma Completo, Glicemia, VDRL;
II - EAS (Urina tipo I);
III - Raios X de Tórax (PA+Perfil Esquerdo), com imagens impressas e conforme normas técnicas e com laudo do radiologista;
IV - Eletrocardiograma com laudo emitido por cardiologista, para candidatos a partir de 35 (trinta e cinco) anos;
V - Caderneta de Vacinação atualizada. Caderneta e /ou Cartão de Vacinação atualizado (original e cópia) com as seguintes vacinas: BCG (cartão de vacina antigo ou cicatriz vacinal), DT, Tríplice Viral, Hepatite B, Febre Amarela, Influenza e Covid-19;
VI - Laudo médico de Exame de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra;
VII - Ultrassonografia de Mamas e Axilas Bilateral para mulheres a partir de 35 (trinta e cinco) anos;
VIII - Mamografia, para mulheres a partir de 40 (quarenta) anos;
IX - PSA livre e total para homens a partir de 40 (quarenta) anos;
X - Raio-X da coluna lombar, com imagens impressas e conforme normas técnicas e com laudo do Radiologista;
XI - Audiometria com laudo emitido por médico otorrinolaringologista;
XII - Acuidade visual com e sem correção (tonometria, fundo de olho, senso cromático) com laudo emitido pelo médico oftalmologista.
§ 2º - Para o cargo de Bibliotecário e de Fiscal de Controle Urbano e Meio Ambiente:
I - Sangue: Hemograma Completo, Glicemia, VDRL;
II - EAS (Urina tipo I);
III - Raios X de Tórax (PA+Perfil Esquerdo), com imagens impressas e conforme normas técnicas e com laudo do radiologista;
IV - Eletrocardiograma com laudo emitido por cardiologista, para candidatos a partir de 35 (trinta e cinco) anos;
V - Caderneta de Vacinação atualizada. Caderneta e /ou Cartão de Vacinação atualizado (original e cópia) com as seguintes vacinas: BCG (cartão de vacina antigo ou cicatriz vacinal), DT, Tríplice Viral, Hepatite B, Febre Amarela, Influenza e Covid-19;
VI - Laudo médico de Exame de Sanidade Mental emitido por Psiquiatra;
VII - Ultrassonografia de Mamas e Axilas Bilateral para mulheres a partir de 35 (trinta e cinco) anos;
VIII - Mamografia, para mulheres a partir de 40 (quarenta) anos;
IX - PSA livre e total para homens a partir de 40 (quarenta) anos;
X - Raio-X da coluna lombar, com imagens impressas e conforme normas técnicas e com laudo do Radiologista;
XI - Audiometria com laudo emitido por médico otorrinolaringologista;
XII - Acuidade visual com e sem correção (tonometria, fundo de olho, senso cromático) com laudo emitido pelo médico oftalmologista.
XIII - HCV; HBsAg e AntiHBsAg
§ 3º - Os exames e laudos deverão estar assinados e carimbados manualmente ou em formato digital com QRCODE, de acordo com a legislação vigente, pelo médico ou bioquímico que realizou os exames e laudos.
§ 4º - Os exames deverão ter validade de até 90 (noventa) dias de emissão antes da data do exame médico admissional.
§ 5º - Em observância aos itens 2.2.2; 2.2.5; e 2.2.5.1 do edital do Concurso público nº 002/2024, os candidatos nomeados para as vagas reservadas às pessoas com deficiência deverão apresentar, no momento do exame admissional, o laudo médico que ateste a deficiência declarada pelo candidato.
§ 6º - Em observância ao item 2.3.36 do edital do Concurso público nº 002/2024, os candidatos nomeados para as vagas reservadas às mães ou tutores de crianças ou adolescentes detentoras de doenças incapacitantes deverão submeter o (a) filho (a) ou tutelado (a) à perícia médica no momento do exame admissional, que avaliará a condição declarada no ato da inscrição do concurso.
§ 7º - O exame médico admissional ocorrerá no dia 19/10/2026 (segunda-feira), ocasião em que os candidatos convocados no art. 2º deverão comparecer munidos dos exames citados no art. 3º, para atendimento presencial e exame admissional, realizado pelo Serviço de Perícias Médicas do Município de Olinda, que acontecerá em local, dia e horários agendados no momento do atendimento presencial de entrega da documentação, conforme horários disponibilizados previamente pela Junta médica.
§ 8º - A ficha de encaminhamento ao exame médico admissional será entregue aos candidatos convocados no momento do comparecimento ao atendimento presencial de entrega da documentação, conforme previsão no art. 2º.
Art. 4º - Os candidatos convocados nesta portaria serão nomeados, com publicação no Diário Oficial Municipal - AMUPE, em até 30 dias antes da posse, como prescreve o artigo 16, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 01/1990.
Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, em 02 de Outubro de 2026.
MARA REGINA DE CARVALHO ANNUMCIATO
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
ANEXO I
TERMO INDIVIDUAL DE POSSE
EM CARGO EFETIVO
Em ______/_______/_________ na sede da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE OLINDA no ESTADO DE PERNAMBUCO perante a autoridade competente compareceu ___________________, que tomou posse no cargo efetivo de ________________________________, o qual foi nomeado (a) pelo ATO de nomeação arquivado em pasta funcional.
O (A) empossado (a) assumiu o compromisso de cumprir bem e fielmente as atribuições previstas no Regulamento do referido cargo; os deveres e responsabilidades estabelecidas na legislação vigente, bem como tomou conhecimento dos direitos inerentes ao servidor público municipal que não poderão ser alterados unilateralmente por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício autorizados na legislação.
Apresentou nesta data, declarações de bens que constituem seu patrimônio e de acumulação de cargo.
Olinda, ________/______________ de __________.
____________________________________
Servidor SGPA/DGRH
_____________________________________
Servidor
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE VÍNCULO PÚBLICO (ACÚMULO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA) – EM OUTRO ÓRGÃO, ESPECIFICANDO A CARGA HORÁRIA
Eu, __________________, RG_______________ para fins de posse no cargo efetivo de _____________________________________ do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Município de Olinda-PE, considerando a vedação constitucional de acumulação de cargos públicos, tratada no art. 37, XVI, XVII e §10 da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como a proibição de participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil prestadora de serviço de poder público, exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, conforme previsto no art. 155, X e XI da Lei Complementar Municipal n° 01, de 6 de setembro de 1990, e ainda considerando a determinação estabelecida no § 6° do art. 16 da mesma Lei, declaro que:
1-VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO
Ocupo cargo, emprego ou função na administração pública direta, autárquica ou fundacional, em empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias ou sociedades controladas, direta ou indiretamente pelo Poder Público.
---_____SIM _____NÃO
Em caso positivo, especificar:
Quantos? ____
Cargo / Emprego / Função ___________________ Classe _____ Padrão do Quadro de Pessoal do(a) _____________________, com carga horária semanal _______. Regime Jurídico ________________.
(Caso ocupe mais de um cargo, utilize o verso para prestar as mesmas informações aqui solicitadas)
2-APOSENTADORIA/ INATIVIDADE
Percebo proventos de aposentadoria:
_____SIM _____NÃO
Em caso positivo, especificar:
Quantos? ______
Desde ____/____/_____ percebo proventos de aposentadoria em virtude do exercício do Cargo Público de _______________ do Quadro de Pessoal do(a) ______________________________
Desde ___/____/_____ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social relativa a serviço público prestado a(o) __________________________________
Desde ____/____/_____ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social relativa a serviço público prestado a(o) __________________________________
Desde ____/____/_____ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo por Fundo de Pensão relativa a serviço público prestado a(o) __________________________________
Desde ____/____/_____ percebo proventos de aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social relativa a serviço prestado à iniciativa privada.
3-OUTROS VÍNCULOS
a) Participo de sociedade privada: _____ SIM ______ NÃO
Em caso positivo, especificar tipo de vínculo: ______ Funcionário ____ Sócio Gerente ______ Sócio Quotista ______ Acionista _______ Comanditário Outro:___________________
Empresa ou entidade: ________________ CNPJ: ___________________
b) Participo de sociedade civil prestadora de serviço de poder público: _____SIM
_______NÃO
Em caso positivo, especificar o tipo de serviço: ______________________
Empresa ou entidade: ______________________CNPJ: _________________
c) Exerço comércio: _______ SIM _______ NÃO
Em caso positivo, especificar tipo de vínculo: ______ Funcionário _____ Sócio Gerente ______ Sócio Quotista ______ Acionista _______ Comanditário Outro:
Empresa ou entidade: _______________CNPJ: _________________
Estou ciente de que declarar falsamente é crime previsto da legislação pertinente e por ele responderei independentemente das sanções administrativas e cíveis, caso se comprove a inveracidade do declarado neste documento, comprometendo-me, ainda, a comunicar a Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração – SGPA – qualquer alteração que vier a ocorrer em minha vida funcional que não atenda aos dispositivos constitucionais e legais que regem os casos de acumulação de cargos, empregos e função pública.
Olinda, _____de________de_________.
Assinatura do candidato
ANEXO III
DECLARAÇÃO DE BENS
Eu, _____________________________, inscrito no CPF sob o nº_____________ e no RG nº __________________, declaro para os devidos fins:
( ) Não possuir bens em meu nome.
( ) Possuir os seguintes bens em meu nome:
_________________________________________
Sendo o que havia a declarar e por ser a expressão da verdade, firmo a presente declaração.
Olinda, ____ de ______________ de _________
________________________________
Assinatura do Candidato