SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO · 13 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 334/2026
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 334/2026
PORTARIA Nº 334/2026-GS/SGPA
A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe é conferida através do Decreto nº 005/2021, em seu Art. 9º, publicado no dia 26 de janeiro de 2021 e Lei Municipal nº 6144/2021 Reforma Administrativa, em seu Art. 5º, publicada 01 de março de 2021 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco (AMUPE) e referente ao concurso público da Prefeitura Municipal de Olinda, com Edital 002/2024 de 29 de agosto de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir o pedido de prorrogação de posse em até 60 dias, como prevê artigo 16, §2º da Lei Complementar Municipal nº 01/1990, a candidata constante no anexo único que integra esta portaria, convocada para posse pela Portaria nº 311/2026-GS/SGPA; POR FORÇA DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL LIMINAR da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda, exarada no Processo de nº 0015688-34.2025.8.17.2990; que protocolou a solicitação de Prorrogação de Posse em 25 de Setembro de 2026.
Parágrafo Único: A candidata descrita no caput deste artigo está em situação “sob análise” pendente de regularização de modo a não incidir na vedação aportada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso XVI.
Art. 2º. Informar que o prazo previsto no artigo 16, §2º da Lei Complementar Municipal nº 01/1990 iniciou no dia 25 de Setembro de 2026 e findará no dia 25 de Novembro de 2026.
Parágrafo Único: a candidata constante no anexo único deverá comparecer à Secretaria de Gestão 25 de Novembro de 2026, das 08h às 12h, para manifestar o interesse em assumir o cargo e dar andamento aos trâmites para a posse.
Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração da Prefeitura Municipal de Olinda, em 08 de Outubro de 2026.
MARA REGINA DE CARVALHO ANNUMCIATO
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas
ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº 334/2026
NOME
CPF
POSIÇÃO
CARGO
ANDRÉA BARBOSA LEITE DE SÁ
XXX.122.384-XX
09° (Ampla Concorrência)
ASSISTENTE SOCIAL