Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

OLINPREV · 1 de outubro de 2026

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ATO Nº 85/2026

OLINPREV

APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - ATO Nº 85/2026

ATO Nº 85 de 21 de setembro de 2026.

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA (OLINPREV), no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 10, inciso VI, da Lei Municipal de nº 6188/2021, RESOLVE:

Conceder Aposentadoria voluntária por idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média, a MARIETA HOLANDA FREITAS, Enfermeira 6H, Nível II, Referência 10, matrícula 13352-3, lotado(a) no(a) Secretaria de Saúde, nos termos do da Decisão que determina o restabelecimento do benefício, proferida nos autos do Processo Judicial nº 0015083-54.2026.8.17.2990, conforme informações constantes no processo nº SEI 14065110000286.000008/2026-59 de setembro de 2026.

Este ato produzirá efeitos a partir de 14 de setembro de 2026.

Código de Autenticação: OLINPREV-044695-GY6T

CLAUDIA MARIA SILVA TABOSA

Diretora Presidente - OLINPREV

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4194, em 1 de outubro de 2026. Código identificador 83F651DB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.