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Congresso

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 18 de novembro de 2026

RESOLUÇÃO CMEO Nº 04, DE NOVEMBRO DE 2026.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - RESOLUÇÃO CMEO Nº 04, DE NOVEMBRO DE 2026.

Aprova Instrução Normativa nº 5 de 2026 da Secretaria de Educação, que redefine normas e diretrizes para A organização do período de matrícula das Unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Olinda, ano letivo 2027 e dar outras providências.

A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvir o Plenário, e com fundamento nos arts. 206 e 211 da Constituição Federal, art. 11 da Lei nº 9.394/96, e o disposto na Lei Municipal nº 5.585/2007,

RESOLVE:

I- APROVAR a Instrução Normativa nº 5 de 2026 da Secretaria de Educação, conforme constante do presente Anexo.

II- Ficam revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 06 de outubro de 2026.

Atenciosamente,

Valdenize Honório da Silva

Presidente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4226, em 18 de novembro de 2026. Código identificador 7BFDA71A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.