SECRETARIA DE OBRAS · 19 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DE OBRAS
PORTARIA Nº 11, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
EMENTA: Designar servidores para atuação no suporte técnico ao Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Obras.
A SECRETÁRIA DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048/2018 e alterações,
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Obras é responsável pela gestão e execução da maioria das obras públicas do Município de Olinda, o que implica demanda contínua e simultânea de processos licitatórios e contratações;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Obras compreende 3 (três) Secretarias Executivas, gerando volume expressivo e contínuo de processos licitatórios e contratações simultâneas, o que excede a capacidade operacional do Núcleo em sua composição atual;
CONSIDERANDO que o Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações da Secretaria de Obras é composto por 1 (um) Coordenador e 3 (três) Apoios, configuração insuficiente para o atendimento tempestivo do volume e da complexidade das demandas em tramitação;
CONSIDERANDO que a execução da obra em comento se reveste de caráter urgente, tendo em vista a necessidade de melhoria das condições de mobilidade urbana, drenagem, acessibilidade e segurança dos usuários da via contemplada, sendo imprescindível a célere conclusão do procedimento e o início da execução contratual, sob pena de agravamento das condições de trafegabilidade, comprometimento da infraestrutura existente, especialmente durante o período chuvoso;
CONSIDERANDO a qualificação técnica dos servidores designados, devidamente habilitados junto ao CREA/CAU, com aptidão para prestar apoio técnico especializado às peças técnicas compatíveis com o objeto em questão.
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem no suporte técnico ao Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Obras, no âmbito do processo que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLANAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA TAGUARI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE TABAJARA, NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE.
I – José Almir Dias Magalhães, Matrícula nº 75101-4/1, Engenheiro, CREA-PE 1821082060;
II - Mário Vinicius de Araujo Trajano, Matrícula nº 75163-4/1, Arquiteto e Urbanista, CAU/BR n° 00A3113728;
Art. 2º Compete aos servidores designados prestar apoio técnico especializado, no âmbito de suas respectivas atribuições, para subsidiar a elaboração das peças técnicas, conforme abaixo discriminado:
I – ao servidor José Almir Dias Magalhães:
a) Orçamento.
II – ao servidor Mário Vinicius de Araujo Trajano:
a) Projeto.
Parágrafo único. As atribuições ora definidas não afastam a responsabilidade conjunta dos servidores quanto à compatibilização técnica dos documentos produzidos.
Art. 3º O prazo para a conclusão das atividades será de 06 (seis) meses, contados a partir do início da vigência desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os seus efeitos a 24 de julho de 2026.
Olinda/PE, 29 de setembro de 2026.
CLAUDIA SIQUEIRA PEREGRINO
Secretária Municipal de Obras