prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita · 15 de outubro de 2026
DECRETO Nº 091/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 091/2026
Declara ponto facultativo aos servidores docentes da rede municipal de ensino de Olinda, em razão do Dia do Professor.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, e
CONSIDERANDO que o Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, foi oficialmente consagrado pelo Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963, que instituiu a data como feriado escolar em todo o território nacional;
CONSIDERANDO que, no ano de 2026, a referida data recai em dia útil (quinta-feira, 15 de outubro);
CONSIDERANDO que a fruição do ponto facultativo na sexta-feira, 16 de outubro de 2026, propiciará a emenda da data comemorativa com o fim de semana subsequente, favorecendo período prolongado de descanso e o convívio familiar dos servidores docentes;
CONSIDERANDO o reconhecimento à relevante atuação dos professores da rede municipal de ensino de Olinda na formação educacional dos estudantes do Município;
DECRETA:
Art. 1° Fica declarado ponto facultativo, em 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), aos servidores docentes da rede municipal de ensino do Município de Olinda, em razão da comemoração do Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro de 2026, de modo a propiciar a emenda da data com o fim de semana subsequente.
Art. 2º A adesão ao ponto facultativo de que trata o art. 1º é facultativa e não acarretará prejuízo à remuneração dos servidores docentes.
Art. 3º Ficam asseguradas a continuidade das atividades essenciais e o atendimento das demandas administrativas que não possam ser postergadas, conforme organização e escalamento definidos pela Secretaria Municipal de Educação.
Art.4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Governadores, Gabinete da Prefeita, Olinda, 15 de outubro de 2026.
MIRELLA FERNANDA BEZERRA DE ALMEIDA
Prefeita Municipal de Olinda