Secretaria Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos · 2 de outubro de 2026
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL EM 23/04/2026
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL EM 23/04/2026
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL EM 23/04/2026
Ata da Plenária Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Olinda – COMDIO. Realizada, no dia 23 de abril de 2026, às 9h48, na Casa dos Conselhos, situada à Rua Professor Cândido Pessoa, 1422, Bairro Novo, Olinda, a Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Olinda – COMDIO. Verificado o quórum a Plenária contou com a participação dos seguintes conselheiros da sociedade civil: Instituto Mestre Nado - Sara Cordeiro da Silva e sua suplência Agnaldo da Silva, Associação dos Idosos de Rio Doce Maria do Socorro Cruz, Lar do Idoso Irmã Dulce e vice presidente do COMDIO – Isac S. Neto, ANATI – Maria Arlete Tavares de Araujo Alves (suplente) esfera governamental foi representada pelos conselheiros: Verônica Brayner da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Presidente do COMDIO, Jocilene da Silva (suplente) da Procuradoria Geral do Município, Igor Duque da Secretaria Municipal de Saúde. Acompanharam os trabalhos os seguintes convidados: Maria Lucia Renascer do Sol, Neuza Macena presidente da ANATI, Verônica Santos Anos Dourados, Rosineide Maria Gonçalves Centro de Desenvolvimento e cidadania, Sueli Silva COMDIO, Maria Jose da Silva Instituto Mestre Nado, Elizangela Maria Martins Perspectiva, Após a abertura da Plenária, presidida pela Sra.Verônica Brayner, presidente do COMDIO, e a consequente apresentação da ordem do dia, procedeu-se à deliberação e aprovação dos seguintes 1. Apresentação documental biênio 2024 e 2025; 2.- Aprovação da resolução do Plano Municipal de Políticas Públicas; 3- Planejamento do COMDIO; 4- Contratação de Assessoria para o COMDIO; 5- Projeto Movati - Mobilização, Valorização e Apoio a Terceira Idade, adequação de Plano de Trabalho, com respaldo na Lei 13.019/2024 (Solicitação da ANATI) (ponto retirado da pauta antes da abertura do pleno); 6- Informes. Em continuidade, dando início à ordem do dia, foi feito a leitura da Ata do pleno anterior, ata lida e aprovada, iniciou a leitura do Plano Municipal dos Direitos da pessoa Idosa, de acordo com a extensão da dinâmica de leitura Isac solicita uma proposta de encaminhamento alegando que o tempo vai comprometer o restante da pauta, o vice presidente, solicita que seja o COMDIO responsável em repassar por email, para os demais conselheiros e associações o plano, para em posterior se marcar um momento para retornar a discutir sobre o documento em analise. Verônica Brayner alega que precisam terminar a leitura para garantir a votação no pleno. Isac prossegue a leitura do Eixo 03, seguido por Verônica Brayner que fica responsável pela leitura do eixo 4. Elizângela Martins finaliza com os eixos seguintes. A presidente do Conselho da Pessoa Idosa toma a fala e faz considerações sobre a criação do Plano, coloca que a leitura se faz cansativa, mas necessária, prossegue colocando sobre a importância de se aprovar a resolução 01/2026 que dispõe sobre o 1º Plano Municipal de Políticas no intuito de iniciar os trabalhos em cima do plano e das propostas de todas as conferencias passadas até 2025. A presidente levanta a votação sobre a resolução, contudo foi interrompida por Neusa Macedo presidente da NATI, que solicita que seja lido o artigo 8 da resolução 01/2026 sobre o Plano Municipal de Políticas Públicas para Pessoa Idosa. Sra Neusa inicia levantando que com relação aos créditos dado as pessoas que compuseram a elaboração do plano Municipal, frisando ser algo que ela não concordava e completa “mas isso aí é o de menos, as pessoas precisam de currículo, faz parte.” Retorna para o artigo 8, onde fala sobre o teor do referido artigo e salienta que a aprovação da resolução com o texto do artigo 8 coloca as deliberações financeiras com previa atitude, o que na verdade essas deliberações deveriam ocorrer de acordo com a necessidade de execução. Alega não estar contra o plano, mas não concorda com o texto do artigo 8. Em resposta, a presidente salienta que com relação a ter os nomes em evidencia não se trata de currículo, pois os atores têm uma vasta formação em suas trajetórias curriculares e salienta; eu falo por mim e que uma resolução não faria tanta diferença, mas sim, reconhecer o trabalho que foi feito. Verônica Brayner, prossegue na leitura do Art 8 - O COMDIO, por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Olinda, disponibilizará recursos para a contratação de assessoria técnica especializada, destinada a apoiar o desenvolvimento de ações de formação de conselheiras e conselheiros, a capacitação da equipe técnica do Conselho e da rede de atendimento à população idosa, bem como a elaboração e revisão de minutas de resoluções, notas técnicas e editais relacionados ao I Plano Municipal de Políticas Públicas para Pessoas Idosas de Olinda. Após a leitura, Sra Neusa coloca que não vê como aconselhável autorizar uma resolução neste teor, alega que sua percepção com relação dos conselheiros e de guardiões dos recursos do fundo, que na hora em que for preciso de uma capacitação, elaborar minutas e qualificação dos conselheiros, se faz uma reunião e se aprova a execução do que tiver de acontecer. Neuza pergunta a razão da agonia para se aprovar, alega que não esta avessa a assinatura da resolução, muito pelo contrário, que a resolução tem que ser aprovada, porem, discorda do artigo 8 e gostaria que os conselheiros pelo o que escutaram da resolução com relação aos valores serem aprovados antecipadamente que fossem analisados pelos conselheiros. Neuza Macena indaga a plenária; será que vale a pena já colocar o CPF de vocês? No momento em que assinarmos alguma coisa, seremos responsáveis por aquilo. Avaliem o que é melhor para o conselho, se vale a pena de deixar isso autorizado antecipadamente. À medida que for acontecendo vai se aprovando. Muito embora se você olhar para o conselho, o conselho já veio preparado para uma aprovação, não tenho a menor dúvida e eu volto a repetir, eu não sou contra a resolução, eu sou contra esse artigo 8º que vocês escutaram muita coisa na cabeça de vocês, escutaram, mas seria bom darem a opinião sobre o que Verônica passou e sobre o que eu estou passando, eu não estou querendo ser a certa, nem que a minha opinião prevaleça de modo algum, mas eu acho necessário dar minha opinião, por isso que eu estou falando, mas o mais importante é vocês quem vai votar, em vez de só votar, darem opinião tambem. Verônica Brayner em sua fala defende a aprovação previa para a execução do plano, que o Artigo 8º contempla o que está proposto de forma integra e transparente. Isac pede a fala e se dirige a Neuza, alegando que ninguém está assinando um cheque em branco para ninguém. Primeiro, o que se precisa nesse pais é formação, é muita carência, os conselheiros chegam e saem da gestão sem conhecimento, na gestão anterior não foi feito uma capacitação e não é só sobre isso não, é sobre democracia. Discutir cada coisa, isso aqui é um projeto, é um plano. O plano quer dizer que cada coisa vai ser discutida, é em cima da discussão ser levado para aprovação. O orçamento vai ser aprovado aqui e contratar um assessor para viabilizar todas essas ações coordenar, articular por que eu acho que a função do conselheiro não é só vir aqui para uma reunião e votar não, a função nossa é trabalhar realmente em cima de todas as propostas de todos os projetos do COMDIO, eu acho que inclusive, por exemplo, a articulação parlamentar é uma coisa fantástica, que muita dessas ações depende das secretarias, então a gente precisa capacitar as pessoas para inclusive ter uma intervenção qualificada, eu não sei o que a senhora é contra, por que ninguém está passando cheque em branco. Elizangela Martins pede a fala, alega da importância de reforçar que o Artigo 8º de maneira alguma é um cheque em branco, na verdade o artigo é uma preocupação e um cuidado para que isso não se torne apenas uma lei se operacionalização, então quando diz contratação de assessoria especializada é para, por exemplo, não ser qualquer serviço, seja de fato uma assessoria que tenha a experiência e que saiba fazer e que seja de fato direcionado recursos do fundo, para colocar no centro do debate as políticas públicas para pessoa idosa, que é o papel do Conselho. Então aqui a gente não é um órgão meramente administrativo que vem aqui para aprovar e validar propostas, mas ele tem como ação principal a proposição e a formulação da política pública, então se a gente ta colocando um plano de conjunto de 65 propostas, resgatando conferências de mais de dez anos, a gente não quer que isso seja mais um papel e mais uma resolução aprovada, a gente quer que ela tenha efetividade e colocar isso é garantir que os recursos do fundo vão ter prioridade como está previsto que os recursos sejam direcionados para a melhoria das políticas públicas e se a gente ta elegendo o plano como nosso documento norteador e direcionador desse debate como é que a gente não vai garantir a efetividade dele? Então isso é dar transparência, isso é dar legitimidade e os procedimentos adotados para a contratação, a legislação ela da conta, isso aqui não ta dizendo que vai ter contratação de fulano, de sicrano, isso não ta dizendo a gente só ta dizendo que a prioridade é do fundo. Então hoje, a gente tem verônica e Isac aqui, mas quando houver mudança quem assumir sabe que a prioridade é essa. E o centro do debate do Conselho, são as políticas públicas. Então que fique registrado isso, que fique esclarecido, porque em momento nenhum o artigo 8º tem essa proposta, porque se tiver, eu acho importante revisar e melhorar para que fique bem claro que é dar estrutura a operacionalização para que o plano não seja só mais uma resolução. Gloria pede a fala e alega que tambem participou do processo desse trabalho e que devemos pensar que nosso trabalho não foi em vão, eu não sou conselheira, mas eu tambem posso contribuir, então cada um da contribuição da sua experiência e eu acho tambem o seguinte, se a gente planejar tanto e a gente não colocar no papel e a gente não cumprir, não se fez nada, não é verdade? Se a gente coloca que vai ter a capacitação pra atualizar vocês, isso é ótimo, eu gostaria de estar na pele de vocês como conselheira, tendo alguém pra ta atualizando a gente. Isso é uma questão de interpretação da colega aqui, se a gente planejou, colocou no papel, por que não levar adiante? Levar adiante de uma forma legal, não de qualquer jeito. Vocês conselheiros, levem em consideração isso aqui é um trabalho que quem chegar vai saber que ali tem um protocolo para seguir, tem começo, meio e fim então, isso é um planejamento, tem que saber onde esta pisando. Socorro se coloca em negativa para a aprovação. Alega que aprovar algo sem ter o papel na mão, sem ter o conhecimento do que se trata, alega não se sentir confortável, gostaria de mais tempo para debater e tomar ciência. Em continuidade da sua fala, alega que está representando a Associação de Rio Doce e que não foi à pessoa dela que não aceitou “aquele projeto”, mas uma parte da diretoria que na época não houve o esclarecimento das dúvidas sobre o projeto e que na época precisaram de um advogado e que gostaria de deixar claro que o COMDIO lhes amparasse e que a nova diretoria lhes escute e deem um apoio. A presidente do Conselho alega que não se omite em dialogar com ninguém e que o COMDIO não está para trabalhar apenas com ILPIs ou grupos, o COMDIO está para garantir os direitos da Pessoa idosa de Olinda, garantir os direitos dos mais de 40 mil idosos que temos no município, por isso o plano, por que quando a gente chega aqui no plano e fala de uma melhoria na saúde, de uma melhoria na educação a gente não esta falando aqui das ILPIs nem de grupos, estamos falando de todos os idosos, inclusive aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social, aqueles que não conseguem chegar aqui, são aqueles que não têm passagem, que muitas vezes não tem o que comer, são esses idosos que precisamos nos preocupar tambem, então, isso é a importância do plano municipal. Nos não estamos aqui para trabalhar para ILPIs e grupos, se pararmos para analisar, esses são os que menos precisam, talvez hoje no município. Mas e os idosos que estão na miserabilidade social? Lá perto da associação existe uma comunidade, eu moro lá perto e a senhora sabe (se dirigindo a Socorro) que existe um índice de analfabetismo enorme? Eu moro na frente daquela comunidade, eu moro em rio doce a mais ou menos quarenta anos. A gente sabe dessa problemática, eu vou estudar junto à equipe técnica da Secretaria como é que poderemos estar viabilizando, ou não, tudo na forma legal essa questão de Rio Doce vai tentar falar com Andréa para vê o que foi conversado se ela orienta alguma coisa e com a atual secretária, por que ela sim é quem vai colocar o CPF dela e fazer os pagamentos dos projetos. Isac pergunta a socorro se ela participou dos seminários na construção desse programa (se referindo ao Plano Municipal) Socorro alega não lembrar, Isac prossegue que foi uma participação ampla, não um projeto de A, B ou C. um projeto do COMDIO em conjunto com outras secretarias e de outras idosas que não fazem parte do Conselho. Então tem que entender o sentido coletivo, a necessidade dessa construção, dessa resolução para que a gente possa trabalhar. Sara – Instituto Mestre Nado se posiciona questionando o tempo de elaboração do Plano e a responsabilidade das demais secretarias. Faz uma reflexão sobre o serviço de convivência, violência financeira e termina salientando sobre a aprovação do Plano e se coloca a disposição para conversar com as demais secretarias. Neusa se manifesta alegando mais uma vez que não é contra o Plano, mas sim o Artigo 8º, mas como não tem como retirar do texto. Verônica Brayner coloca em votação o que se teço como resultado seis votos e uma abstenção. Isac apresenta para o pleno a contratação de Fernando silva para fazer a assessoria junto ao COMDIO, verônica Brayner afirma que já houve uma reunião e ele, Fernando, apresentou a proposta que esta em análise, mas que vai lançar ao pleno a votação para contratação do referido profissional. Verônica Brayner se dispõe a ler o inicio da proposta onde é apresentado o objetivo da atuação de Fernando. A proposta objetiva fortalecer a capacidade institucional do COMDIO para o planejamento e avaliação das políticas pública para pessoas idosas promovendo maior efetividade, transparência e participação social. Após a leitura foi aberto para votação e mais uma vez se obteve seis votos e uma abstenção. Não tendo mais nada a ser tratado, a reunião foi encerrada às 13h e 11min, e esta ata segue assinada pelos conselheiros presentes.
23 de Abril de 2026.
ZULMIRA DE PAULA ALMEIDA SOBRINHA