prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 084/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 084/2026
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.903.002,19 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria de Obras e da Secretaria de Gestão Urbana no valor de R$ 5.903.002,19 (cinco milhões, novecentos e três mil, dois reais e dezenove centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
14
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
14.001
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO - ADM. DIRETA
04.122.1401.2.009
Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração
3.3.90.92-1500-21061
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000.000,00
18
SECRETARIA DE SAÚDE
18.061
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.1861.2.042
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.93-1500-4658
Indenizações e Restituições
1.877.225,00
22
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
22.001
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA
04.122.2203.2.078
Manutenção dos Conselhos Tutelares de Olinda
3.3.90.39-1500-12073
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
08.422.2209.2.085
Ações de Prevenção e Atendimento à Mulher Vítima de Violência
3.3.90.39-1500-12454
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
4.500,00
22.063
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.2263.2.089
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.93-1500-21337
Indenizações e Restituições
35.300,00
08.244.2264.2.092
Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social de Média e Alta Complexidade
3.3.90.33-1660-13583
Passagens e Despesas com Locomoção
15.740,00
3.3.90.39-1500-13609
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
24.325,05
3.3.90.39-1660-13648
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
53.956,05
3.3.90.39-1661-13687
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
24.324,05
08.244.2265.2.093
Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Básica
3.3.90.39-1660-13887
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
25.631,04
27
SECRETARIA DE OBRAS
27.001
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
15.451.2702.1.009
Construção e Requalificação de Vias e Pontes
4.4.90.51-1754-21308
Obras e Instalações
1.025.000,00
15.451.2704.1.015
Implantação de Infraestrutura (Água, Esgoto, Drenagem, Pavimentação, Espaços de Lazer Etc.)
4.4.90.92-1748-21297
Despesas de Exercícios Anteriores
474.000,00
28
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA
28.001
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA - ADM. DIRETA
15.451.2802.2.120
Manutenção dos Serviços Públicos, Incluindo Coleta de Lixo, Varrição de Rua e Outros
3.3.90.36-1500-17368
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
48.000,00
15.451.2804.2.127
Manutenção do Sistema de Macrodrenagem
3.3.90.39-1500-18247
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.280.000,00
TOTAL
5.903.002,19
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
14
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
14.001
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO - ADM. DIRETA
04.122.1401.2.009
Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração
3.1.90.11-1500-696
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
394.926,69
15
SECRETARIA DA FAZENDA
15.001
SECRETARIA DA FAZENDA - ADM. DIRETA
04.122.1501.2.019
Desenvolvimento das Ações da Secretaria da Fazenda
3.1.91.13-1500-1065
Obrigações Patronais
1.000.000,00
18
SECRETARIA DE SAÚDE
18.061
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.1861.2.042
Manutenção das Ações do Fundo Municipal de Saúde
3.1.90.04-1500-4499
Contratação por Tempo Determinado
319.798,60
10.301.1862.2.046
Manutenção, Ampliação e Estruturação da Rede de Atenção Primária de Saúde Garantindo o Acesso da População às Ações e Serviços
3.1.90.11-1500-5028
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
329.499,71
10.305.1864.2.053
Manutenção das Ações de Promoção, Prevenção e Controle na Vigilância Epidemiológica
3.1.90.11-1500-8773
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
833.000,00
22
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
22.001
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA
04.122.2201.2.075
Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
3.3.90.39-1500-21139
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
19.500,00
22.063
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.2263.2.090
Fortalecimento do Controle Social (Conselho de Assistência Social)
3.3.90.33-1660-13174
Passagens e Despesas com Locomoção
8.000,00
08.122.2263.2.091
Gestão do SUAS - (IGD-SUAS)
3.3.90.33-1660-13292
Passagens e Despesas com Locomoção
7.740,00
08.244.2265.2.093
Fortalecimento e Manutenção da Proteção Social Básica
3.3.90.39-1661-13926
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
24.325,05
08.244.2265.2.095
Primeira Infância no SUAS Criança Feliz
3.3.90.36-1660-14246
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
29.631,00
3.3.90.39-1660-14292
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
49.956,09
08.244.2265.2.096
Gestão de Benefícios Eventuais
3.3.90.32-1500-14355
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
59.625,05
27
SECRETARIA DE OBRAS
27.001
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
15.451.2702.1.013
Realização de Gerenciamento, Elaboração de Projetos, Estudos e Laudos
4.4.90.35-1748-21252
Serviços de Consultoria
474.000,00
4.4.90.51-1700-16884
Obras e Instalações
1.025.000,00
28
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA
28.001
SECRETARIA DE GESTÃO URBANA - ADM. DIRETA
06.182.2805.2.129
Manutenção da Defesa Civil
3.3.90.39-1500-17282
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.265.000,00
15.451.2804.2.128
Manutenção do Sistema de Microdrenagem
3.3.90.39-1500-18379
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
63.000,00
TOTAL
5.903.002,19
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 22 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 22 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda