prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 076/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 076/2026
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.546.100,00 em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda e da Secretaria de Obras.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda e da Secretaria de Obras, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Educação, do Fundo Municipal de Educação de Olinda e da Secretaria de Obras no valor de R$ 2.546.100,00 (dois milhões, quinhentos e quarenta e seis mil e cem reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
17
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
17.001
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA
12.122.1701.2.027
Garantia e Ampliação do Número de Estagiários da SEDUC Assegurando os Respectivos Benefícios e Encargos
3.3.90.39-1500-1718
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1.200.000,00
12.306.1702.2.030
Disponibilização e Garantia da Merenda Escolar para os Estudantes da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola)
3.3.90.92-1500-21102
Despesas de Exercícios Anteriores
126.000,00
12.306.1702.2.032
Disponibilização e Garantia da Merenda Escolar para os Estudantes da Educação de Jovens e Adultos - EJA
3.3.90.92-1500-21108
Despesas de Exercícios Anteriores
30.000,00
17.071
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA
12.361.1771.2.036
Manutenção do Ensino Fundamental - EF
3.3.90.39-1500-2901
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
400.000,00
3.3.90.39-1546-21305
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
225.000,00
12.361.1771.2.039
Manutenção da Educação em Tempo Integral - ETI
4.4.90.51-1546-21123
Obras e Instalações
50.000,00
27
SECRETARIA DE OBRAS
27.001
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
15.451.2704.1.015
Implantação de Infraestrutura (Água, Esgoto, Drenagem, Pavimentação, Espaços de Lazer etc.)
4.4.90.92-1500-21299
Despesas de Exercícios Anteriores
515.100,00
TOTAL
2.546.100,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes das anulações, em igual importância, das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
17
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
17.001
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ADM. DIRETA
12.122.1701.2.026
Manutenção das Ações da Secretaria de Educação SEDUC
3.3.90.39-1500-1630
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
656.000,00
4.4.90.52-1500-1707
Equipamentos e Material Permanente
400.000,00
17.071
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OLINDA
12.243.1771.2.041
Garantia da Distribuição do Fardamento Escolar aos Estudantes da Rede Municipal de Olinda
3.3.90.32-1500-2641
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
300.000,00
12.361.1771.2.036
Manutenção do Ensino Fundamental - EF
3.3.90.33-1500-2865
Passagens e Despesas com Locomoção
10.000,00
12.361.1771.2.039
Manutenção da Educação em Tempo Integral - ETI
3.3.90.32-1500-3233
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
90.000,00
3.3.90.39-1500-3258
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
300.000,00
4.4.90.52-1546-21124
Equipamentos e Material Permanente
275.000,00
27
SECRETARIA DE OBRAS
27.001
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
15.451.2702.1.013
Realização de Gerenciamento, Elaboração de Projetos, Estudos e Laudos
4.4.90.35-1500-16289
Serviços de Consultoria
515.100,00
TOTAL
2.546.100,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 01 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 01 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda