Secretaria Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos · 3 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2026 – SDSDH –
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2026 – SDSDH –
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE OLINDA-PE
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2026 – SDSDH
Processo SEI nº: Processo nº 22001110000502.000012/2026-98
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA-PE, CNPJ Nº 10.404.184/0001-09, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE OLINDA-PE CELEBROU EM 29/10/2026 O INSTRUMENTO DE PARCERIA CONFORME RELACIONADO ABAIXO:
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2026 - SDSDH, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICIPIO DE OLINDA, A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC REAVIVA BRASIL - CNPJ nº 17.447.564/0001-70
DO OBJETO:
O objeto é a execução do “SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL”, conforme plano de trabalho aprovado em pleno do Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda – CMASO, Resolução nº 011/2026, que tem o objetivo de promover a convivência familiar e comunitária, através do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças, que por medida protetiva estejam afastadas de suas famílias de origem por decisão judicial, conforme tipificação do referido Serviço. O referido Plano de Trabalho é parte integrante do presente instrumento de parceria.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A celebração do Termo de Colaboração foi realizado sem chamamento público, visto que a Lei 13.019/2014, no seu Art. 31. prevê que será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria.
DO VALOR:
O valor total para execução do “Serviço de Acolhimento Institucional” será de 12 PARCELAS no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), proveniente do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, mediante receita vinculada ao TERMO ADITIVO AO ACEITE Nº112/2025 repassada pelo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
DO PRAZO:
A vigência deste Termo de Colaboração será de 12 (doze) meses, equivaIente ao período de vigência do termo aditivo ao Aceite ao Cofinanciamento Estadual nº 112/2025, janeiro a dezembro de 2026, possibilitada a sua prorrogação.
OLINDA, 29 DE OUTUBRO DE 2026.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS