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Congresso

SECRETARIA DE SAUDE · 17 de novembro de 2026

PORTARIA SSO Nº 160/2026

SECRETARIA DE SAUDE - PORTARIA SSO Nº 160/2026

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE OLINDA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048, de 24 de maio de 2018 e alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor, JONATAS MULLER DE ANDRADE OLIVEIRA, matrícula 72726-1 para a função de fiscal do contrato nº 08/2026, com a empresa MAIS VIDA SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA., cujo objeto versa sobre a empresa especializada na prestação de serviços de locação de ambulâncias tipo B, com condutor, a fim de atender às necessidades do município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de 12 (doze) meses.

Art. 2º – Pelo exercício da função de fiscal de contratos administrativos, fica atribuído o servidor, a função gratificada, conforme disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 6.336/2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Olinda 06 de Novembro de 2026

DANIELE UCHÔA BARROS ALVES

Secretaria de Saúde de Olinda

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4225, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 37F59DF5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.