Secretaria Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos · 14 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 015/2026 – COMDACO
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
RESOLUÇÃO Nº 015/2026 – COMDACO
RESOLUÇÃO Nº 015/2026 – COMDACO
Aprova o Relatório Final da Comissão Eleitoral do processo de eleição das representações da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Olinda – COMDACO, biênio 2026/2028
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Olinda – COMDACO, no uso das atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 4.777/1991, alterada pelas Leis Municipais nºs 5.221/2000 e 5.572/2007, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDACO, após apreciação e aprovação em plenária, reunido 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 09 de outubro de 2026
CONSIDERANDO a realização do processo eleitoral das representações da sociedade civil em 29 de setembro de 2026;
CONSIDERANDO a apresentação e a leitura do Relatório Final da Comissão Eleitoral pela secretária da comissão, senhora Maria Cristina Lira, ao plenário;
CONSIDERANDO a apreciação e a votação do relatório pelos conselheiros titulares presentes,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final da Comissão Eleitoral referente ao processo de eleição das representações da sociedade civil no COMDACO, biênio 2026/2028.
Art. 2º Fica homologado o resultado do processo eleitoral realizado em 29 de setembro de 2026.
Art. 3º Esta Resolução será encaminhada ao Poder Executivo para as providências necessárias à publicação no Diário Oficial.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Olinda/PE, 09 de outubro de 2026.
JOSIANE PASSOS
Presidente do COMDACO