prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 085/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 085/2026
Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 531.515,67 em favor do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda e da Secretaria de Obras.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, § 1º, da Lei Municipal nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de custeio e de investimentos do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda e da Secretaria de Obras,
DECRETA:
18
SECRETARIA DE SAÚDE
18.061
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1866.2.060
Fortalecimento das Políticas Estratégicas em Saúde e Implementação da Rede Alyne
4.4.90.92-2601-21367
Despesas de Exercícios Anteriores
7.000,00
10.302.1863.2.048
Ampliação, Qualificação e Manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU
3.3.90.36-2621-21365
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
200.000,00
3.3.90.47-2621-21366
Obrigações Tributárias e Contributivas
55.444,67
19
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA
19.069
FUNDO DE PRESERVAÇÃO DOS SÍTIOS HISTÓRICOS DE OLINDA
13.391.1969.2.068
Preservação, Restauração e/ou Conservação do Patrimônio Tombado
3.3.90.39-2759-21147
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
15.000,00
27
SECRETARIA DE OBRAS
27.001
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
15.451.2702.1.009
Construção e Requalificação de Vias e Pontes
4.4.90.92-2700-21344
Despesas de Exercícios Anteriores
254.071,00
TOTAL
531.515,67
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor do Fundo Municipal de Saúde, do Fundo de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda e da Secretaria de Obras no valor de R$ 531.515,67 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
Art. 2º Os recursos a serem utilizados para atendimento ao que determina o art. 1º deste Decreto, no valor total de R$ 531.515,67 (quinhentos e trinta e um mil, quinhentos e quinze reais e sessenta e sete centavos), são provenientes de superávit financeiro das fontes de recursos “1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde”, “1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual”, “1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União” e “1759 - Recursos Vinculados a Fundos”, demonstrado no Balanço Patrimonial de 2025, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I e § 2º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme as especificações a seguir:
Fonte
Superávit Financeiro do exercício anterior (a)
Créditos Abertos no Exercício (b)
Crédito Aberto neste Decreto (c)
Saldo Final (a - b - c)
1601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
23.355,42
0,00
7.000,00
16.355,42
1621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
342.994,67
0,00
255.444,67
87.550,00
1700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
10.346.129,47
8.134.447,65
254.071,00
1.957.610,82
1759 - Recursos Vinculados a Fundos
4.994.176,60
441.229,00
15.000,00
4.537.947,60
Total
15.706.656,16
8.575.676,65
531.515,67
6.599.463,84
Balanço Patrimonial de 2025 - Consolidado.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 30 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 30 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda