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Congresso

SECRETARIA DE SAUDE · 17 de novembro de 2026

PORTARIA SSO Nº 132/2026

SECRETARIA DE SAUDE - PORTARIA SSO Nº 132/2026

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE OLINDA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048, de 24 de maio de 2018 e alterações,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ELIUD CARNEIRO DA ROCHA LIMA, matrícula nº 70921-2 para a função de fiscal do contrato nº 142/2020, que tem por objeto locação do imóvel situado na Rua Frei Afonso, 240 - Amaro Branco /Olinda, onde funciona a USF AMARO BRANCO II.

Art. 2º – Pelo exercício da função de fiscal de contratos administrativos, fica atribuído o servidor, a função gratificada, conforme disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 6.336/2023.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Olinda 24 de Setembro de 2026

DANIELE UCHÔA BARROS ALVES

Secretaria de Saúde de Olinda

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4225, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 31D87CAB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.