prefeitura municipal de olinda - gabinete da prefeita · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 083/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 083/2026
Abre ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.485.000,00 em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Esportes e Juventude e da Secretaria de Mobilidade Urbana.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE OLINDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso VI do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, de 03 de abril de 1990, tendo em vista o disposto no art. 9º, caput, da Lei Municipal Nº 6.406, de 29 de dezembro de 2025, alterado pela Lei Municipal Nº 6.447, de 06 de julho de 2026, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e de custeio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Esportes e Juventude e da Secretaria de Mobilidade Urbana, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Município de Olinda, relativo ao exercício de 2026, crédito adicional suplementar em favor da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Governo, da Secretaria de Patrimônio e Cultura, da Secretaria de Segurança Cidadã, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, da Secretaria de Comunicação, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Esportes e Juventude e da Secretaria de Mobilidade Urbana no valor de R$ 3.485.000,00 (três milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas abaixo:
14
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
14.001
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO - ADM. DIRETA
04.122.1401.2.009
Manutenção das Ações da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração
3.3.90.46-1500-817
Auxílio-Alimentação
27.000,00
3.3.90.59-1500-20657
Pensões Especiais
1.000,00
15
SECRETARIA DA FAZENDA
15.001
SECRETARIA DA FAZENDA - ADM. DIRETA
04.122.1501.2.019
Desenvolvimento das Ações da Secretaria da Fazenda
3.1.90.11-1500-1049
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
2.065.000,00
3.3.90.08-1500-20661
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
1.000,00
3.3.90.93-1500-1170
Indenizações e Restituições
735.000,00
16
SECRETARIA DE GOVERNO
16.001
SECRETARIA DE GOVERNO - ADM. DIRETA
04.122.1601.2.023
Desenvolvimento das Ações da Secretaria de Governo
3.3.90.93-1500-1430
Indenizações e Restituições
43.000,00
19
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA
19.001
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO E CULTURA - ADM. DIRETA
13.122.1901.2.062
Manutenção das Ações da Secretaria de Patrimônio e Cultura
3.3.90.46-1500-9253
Auxílio-Alimentação
20.000,00
3.3.90.93-1500-9280
Indenizações e Restituições
36.000,00
20
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ
20.001
SECRETARIA DE SEGURANÇA CIDADÃ - ADM. DIRETA
13.122.1901.2.062
Manutenção das Ações da Secretaria de Patrimônio e Cultura
3.3.90.19-1500-20684
Auxílio-Fardamento
9.000,00
3.3.90.93-1500-11672
Indenizações e Restituições
16.000,00
22
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
22.001
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - ADM. DIRETA
04.122.2201.2.075
Manutenção das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
3.1.90.04-1500-12001
Contratação por Tempo Determinado
351.000,00
23
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
23.001
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO - ADM. DIRETA
24.122.2301.2.099
Manutenção das Ações da Secretaria de Comunicação
3.1.90.11-1500-14687
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
61.000,00
3.1.91.13-1500-14703
Obrigações Patronais
5.000,00
27
SECRETARIA DE OBRAS
27.001
SECRETARIA DE OBRAS - ADM. DIRETA
04.122.2701.2.112
Manutenção das Ações da Secretaria de Obras
3.3.90.08-1500-20706
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
1.000,00
3.3.90.46-1500-15988
Auxílio-Alimentação
42.000,00
3.3.90.93-1500-16013
Indenizações e Restituições
56.000,00
29
SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE
29.001
SECRETARIA DE ESPORTES E JUVENTUDE - ADM. DIRETA
04.122.2901.2.130
Manutenção das Ações da Secretaria de Esportes e Juventude
3.1.91.13-1500-18573
Obrigações Patronais
2.000,00
30
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
30.001
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA - ADM. DIRETA
26.122.3001.2.135
Manutenção das Ações da Secretaria de Mobilidade Urbana
3.3.90.93-1500-20037
Indenizações e Restituições
14.000,00
TOTAL
3.485.000,00
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º deste Decreto são provenientes da anulação, em igual importância, da dotação orçamentária especificada abaixo:
15
SECRETARIA DA FAZENDA
15.001
SECRETARIA DA FAZENDA - ADM. DIRETA
99.999.1505.0.010
Reserva de Contingência
9.9.99.99-1500-1295
Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS
3.485.000,00
TOTAL
3.485.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 22 de setembro de 2026.
Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito em Exercício do Município, Olinda, 22 de setembro de 2026.
FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO
Prefeito em Exercício do Município de Olinda