Secretaria de Segurança Urbana · 5 de novembro de 2026
PORTARIA SESC N.º 049/ 2026
SECRETARIA DE SEGURANÇA URBANA
PORTARIA SESC N.º 049/ 2026
Dispõe sobre a designação de Coordenador do Grupamento Ambiental da Cidade de Olinda – GACO.
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA CIDADÃ, no uso de suas atribuições delegadas, nos termos do inciso IX, do Art. 66 da Lei Orgânica do Município de Olinda e Ato nº 014/2025, da lavra da Prefeita Municipal;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 6.239/2022, que criou, em caráter permanente, o Grupamento Ambiental da Cidade de Olinda – GACO, vinculado à Secretaria de Segurança Cidadã;
CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, inciso I.I, da Lei Municipal nº 6.239/2022, que prevê a função de Coordenador do Grupo de Ação Ambiental e define suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de coordenar, supervisionar e fortalecer as ações de proteção ambiental, defesa animal, fiscalização e apoio às atividades desenvolvidas pelo Grupamento Ambiental da Cidade de Olinda – GACO;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Inspetor GCMO Zilton Viana Cipriano, matrícula nº 13.446-5 integrante do quadro efetivo da Guarda Municipal de Olinda, para exercer a função de Coordenador do Grupamento Ambiental da Cidade de Olinda – GACO.
Art. 2º O Coordenador deverá atuar em articulação com os órgãos municipais, estaduais e federais competentes, visando ao fortalecimento das ações de fiscalização ambiental, proteção animal e preservação do patrimônio ambiental do Município de Olinda.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devidamente homologada, com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2026.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Secretário de Segurança Cidadã, em 21 de outubro de 2026.
ANTÔNIO F. PEREIRA NETO
Secretário de Segurança Cidadã