Secretaria Desenvolvimento Social, Cidadania e Direitos Humanos · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 08/2026 – SDSDH –
SECRETARIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 08/2026 – SDSDH –
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE OLINDA-PE
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 08/2026 – SDSDH –
A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA-PE, CNPJ Nº 10.404.184/0001-09, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DE OLINDA-PE CELEBROU EM 03/11/2026 O INSTRUMENTO DE PARCERIA CONFORME RELACIONADO ABAIXO:
TERMO DE FOMENTO Nº 08/2026 - SDSDH, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE OLINDA, A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – ASSOCIAÇÃO NOSSA VOZ EM VOZ AÇÃO - CNPJ nº 10.812.552/0001-58
DO OBJETO:
O objeto do presente termo de fomento é a execução do “PROJETO TRILHOS DA VIDA – ABRAÇANDO AS DIFERENÇAS”, que tem o objetivo geral de contribuir para a garantia do direito ao desenvolvimento integral de 100 (cem) crianças e adolescentes de Olinda/PE, de 06 a 17 anos de idade, no contraturno escolar, de segunda a quinta, com 3h de atendimentos diários, sendo cada bairro atendido duas vezes por semana, através de oportunidades culturais, socioeducativas e esportivas educacionais, a fim de despertar potencialidades e capacidades, com vistas à construção e apropriação da autonomia frente às vulnerabilidades e situação de risco pessoal, potencializando o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos SCFV, conforme descrito na Proposta e no detalhado no Plano de Trabalho, anexos, tendo em vista que o projeto apresentado pela OSC ASSOCIAÇÃO NOSSA VOZ EM AÇÃO, foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Olinda CMASO, conforme a Resolução nº 007/2026, de 14 de março de 2026, decorrente de recursos oriundos de emenda parlamentar Emenda Parlamentar nº 27240004 Incremento Temporário dos Pisos de Proteção Social Básica: Grupo de Natureza de Despesa GND 3 (Custeio) - Classificação Funcional Programática: :0824551312219G0026.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
A celebração do Termo de Fomento em epígrafe justifica-se ser realizado sem chamamento público, visto que os recursos são provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva Individual Políticas Públicas – 2026 nº 202627240004, Programa: Estruturação do SUAS – Portaria 886, Grupo de Natureza de Despesa GND 3 (Custeio) Classificação Funcional Programática:0824551312219G0026 em conformidade com o Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações.
DO VALOR:
O valor total para execução do “SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS” será de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) decorrente de emenda parlamentar impositiva individual Políticas Públicas – 2026, nº 27240004, Programa: Estruturação do SUAS – Portaria 886, Grupo de Natureza de Despesa GND 3 (Custeio) - Classificação Funcional Programática::0824551312219G0026.
DO PRAZO:
A vigência deste Termo de Fomento será de 15 (quinze) meses, contados a partir da data da publicação, possibilitada a sua prorrogação por uma única vez, por igual período
OLINDA, 03 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS