SECRETARIA DE OBRAS · 23 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 13/2026, DE 22 DE OUTURBO DE 2026
SECRETARIA DE OBRAS
PORTARIA Nº 13/2026, DE 22 DE OUTURBO DE 2026
EMENTA: Designar servidor para atuação no suporte técnico ao Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Obras.
A SECRETÁRIA DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048/2018 e alterações,
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Obras é responsável pela gestão e execução da maioria das obras públicas do Município de Olinda, o que implica demanda contínua e simultânea de processos licitatórios e contratações;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Obras compreende 3 (três) Secretarias Executivas, gerando volume expressivo e contínuo de processos licitatórios e contratações simultâneas, o que excede a capacidade operacional do Núcleo em sua composição atual;
CONSIDERANDO que o Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações da Secretaria de Obras é composto por 1 (um) Coordenador e 3 (três) Apoios, configuração insuficiente para o atendimento tempestivo do volume e da complexidade das demandas em tramitação;
CONSIDERANDO que o objeto do presente processo trata de obras de estabilização de encostas e mitigação de riscos geológico-geotécnicos, cuja execução é de natureza urgente, sendo imprescindível que a licitação seja concluída anteriormente ao período chuvoso, sob pena de agravamento dos riscos geológicos e comprometimento da segurança da população residente nas áreas de intervenção;
CONSIDERANDO que o presente processo decorre dos Termos de Compromisso nº 402.319-44/2012 e nº 1105.830-26/2025, celebrados pelo Município de Olinda/PE com o Ministério das Cidades, com a interveniência da Caixa Econômica Federal, os quais estabelecem prazos e metas a serem observados para a regular execução dos recursos federais repassados, sendo a conclusão tempestiva da fase preparatória essencial ao cumprimento das obrigações assumidas perante o Governo Federal;
CONSIDERANDO, por fim, a qualificação técnica do servidor designado, devidamente habilitado junto ao CREA, com aptidão para prestar apoio técnico especializado às peças técnicas compatíveis com o objeto em questão.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor João Henrique de Andrade Silva, Matrícula nº 72.214-6/3, CREA/PE 1815120576, para atuar no suporte técnico ao Núcleo de Planejamento, Compras e Licitações da Secretaria Municipal de Obras, no âmbito do processo que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA VOLTADAS À ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS E À MITIGAÇÃO DE RISCOS GEOLÓGICO-GEOTÉCNICOS NOS BAIRROS DE CAIXA D’ÁGUA, SAPUCAIA E ÁGUAS COMPRIDAS, NO MUNICÍPIO DE OLINDA/PE, NO ÂMBITO DOS TERMOS DE COMPROMISSO Nº 402.319-44/2012 E Nº 1105.830-26/2025, FIRMADOS COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, COM A INTERVENIÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Art. 2º Compete ao servidor designado prestar apoio técnico especializado, no âmbito de suas respectivas atribuições, para subsidiar a elaboração das peças técnicas abaixo discriminadas:
I – Termo de Referência;
II - Termo de Justificativas Técnicas Relevantes.
Art. 3º O prazo para a conclusão das atividades será de 06 (seis) meses, contados a partir do início da vigência desta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
CLÁUDIA PEREGRINO
Secretária de Obras