SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 356/2026
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 356/2026
PORTARIA SGPA Nº 356/2026, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048, de 24 de maio de 2018 e alterações,
RESOLVE:
Art. 1°- Designar a servidora Pollyana dos Nascimento Lima, matrícula nº 70.182-3, CPF: 037.xxx.xxx-85 para a função de fiscal de Contrato nº 013/2025 firmados entre o Município de Olinda, através desta Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração e a empresa Empresa Prime Benefícios, cujo objeto é a prestação de SERVIÇOS CONTÍNUOS DE GERENCIAMENTO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, EM LOTE ÚNICO, ENVOLVENDO A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, PARA GESTÃO DE FROTA COM A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM CHIP OU TECNOLOGIA RADIO FREQUENCY IDENTIFICATION (RFID).
Art. 3°- Pelo exercício da função de fiscal de contratos administrativos, fica atribuída ao servidor, a função gratificada, conforme disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 6.336/2023.
Art. 4°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 01 de Outubro de 2026.
Olinda, 21 de Outubro de 2026.
LUCIANO RAMOS BRASILEIRO
Secretário de Gestão de Pessoas e Administração