Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito · 14 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 552/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 552/2025

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE NAZARÉ DA MATA dá outras providências.

A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado e reconhecido como “Entidade de Utilidade Pública” a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE NAZARÉ DA MATA, inscrita sob CNPJ/MF nº 11.954.946/0001-03, fundada em 18 de dezembro de 2009, sediada no município de Nazaré da Mata-PE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nazaré da Mata, 12 de maio de 2025.

ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO

Prefeita de Nazaré da Mata

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3841, em 14 de maio de 2025. Código identificador F32B170B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.