Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 548/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 548/2025
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO ZOE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado e reconhecido “Entidade de Utilidade Pública” o INSTITUTO ZOE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita sob CNPJ/MF nº 48.145.273/0001-50, fundada em 29 de agosto de 2022, sediada no município de Nazaré da Mata-PE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nazaré da Mata, 25 de abril de 2025.
ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO
Prefeita de Nazaré da Mata