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Congresso

Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 548/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 548/2025

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO ZOE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.

A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado e reconhecido “Entidade de Utilidade Pública” o INSTITUTO ZOE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrita sob CNPJ/MF nº 48.145.273/0001-50, fundada em 29 de agosto de 2022, sediada no município de Nazaré da Mata-PE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nazaré da Mata, 25 de abril de 2025.

ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO

Prefeita de Nazaré da Mata

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3836, em 7 de maio de 2025. Código identificador F2ED975D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.