Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito · 2 de junho de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 553/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 553/2025
EMENTA: Altera a Lei nº 534 de 11 de junho de 2024, incluindo a nova tabela, em decorrência do reajuste de 6,27% para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Concede-se reajuste no percentual de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento), aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE.
Art. 2º. Com o reajuste concedido no percentual disposto no artigo anterior, alteram-se as tabelas dispostas no Anexo Único da Lei 534/2024, que passam a ser as seguintes:
TABELA I – VALORES DA HORA AULA
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
Magistério
I
24,34
25,55
26,83
28,17
29,58
31,05
Licenciatura
Plena
10%
II
26,77
28,11
29,51
30,99
32,54
34,17
Pós-Graduação
14%
III
30,52
32,04
33,64
35,33
37,09
38,95
Mestrado
18%
IV
36,01
37,81
39,70
41,69
43,77
45,96
Doutorado
22%
V
43,93
46,13
48,43
50,86
53,40
56,07
TABELA II – 150 HORAS/AULA
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
Magistério
I
3.650,82
3.833,36
4.025,03
4.226,28
4.437,59
4.659,47
Licenciatura
Plena
II
4.015,90
4.216,70
4.427,53
4.648,91
4.881,35
5.125,42
Pós-Graduação
III
4.578,17
4.807,03
5.047,38
5.299,75
5.564,74
5.842,97
Mestrado
IV
5.402,24
5.672.35
5.955,97
6.253,77
6.566,45
6.894,78
Doutorado
V
6.590,73
6.920,26
7.266,28
7.629,59
8.011,07
8.411,63
TABELA III – 200 HORAS/AULA
NÍVEL
A
B
C
D
E
F
Magistério
I
4.867,77
5.111,16
5.366,72
5.635,05
5.916,80
6.212,64
Licenciatura
Plena
II
5.354,54
5.622,27
5.903,38
6.198,55
6.508,47
6.833,90
Pós-Graduação
III
6.104,18
6.409,39
6.729,85
7.066,35
7,419,97
7.790,65
Mestrado
IV
7.202,93
7.563,08
7.941,23
8.338,29
8.755,21
9.192,97
Doutorado
V
8.787,58
9.226,96
9.688,31
10.172,72
10.681,36
11.215,43
Art. 3º - As despesas decorrentes dos encargos desta Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento municipal, podendo ser suplementadas se necessário, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º - O retroativo dos meses de janeiro, fevereiro de março, serão pagos em 3 parcelas, nos meses de maio, junho e julho de 2025.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2025.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Nazaré da Mata, 26 de maio de 2025.
ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO
Prefeita