Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
DECRETO Nº 42/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 42/2026
DECRETO Nº 42/2026
Decreta ponto facultativo para os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 30 de outubro de 2026, em transferência ao dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA/PE, no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a determinação da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, segundo a qual o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público Estadual, será transferido para o dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de acompanhar a medida adotada no âmbito estadual, observadas as particularidades dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais e daqueles cujo funcionamento seja indispensável;
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo no dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), para os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal de Nazaré da Mata/PE.
§ 1º. As repartições públicas municipais que desempenham atividades essenciais e de interesse público deverão manter seu funcionamento, com o quantitativo necessário de agentes públicos para esse fim.
§ 2º. Permanecerão em funcionamento os serviços de urgência e emergência, saneamento, limpeza pública e coleta de resíduos sólidos, bem como outras atividades que não possam sofrer descontinuidade, a critério da Administração.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita, 15 de outubro de 2026.
ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO
Prefeita de Nazaré da Mata