Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 583/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 583/2026
EMENTA: Altera o valor da subvenção concedida ao Confiança Esporte Clube, nos termos da Lei Municipal n.º 165/2009, com a redação dada pela Lei Municipal n.º 258/2012, e dá outras providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º – O valor da subvenção concedida ao CONFIANÇA ESPORTE CLUBE, previsto no art. 1.º da Lei Municipal n.º 165/2009, com a redação dada pela Lei Municipal n.º 258/2012, passa a ser de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais.
Art. 2.º – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, consignada no orçamento vigente do Município.
Art. 3.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nazaré da Mata, 15 de abril de 2026.
ADRIANA ANDRADE LIMA VACONCELOS COUTINHO
Prefeita Municipal