Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 584/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 584/2026
EMENTA: Altera a Lei nº 553 de 26 de maio de 2025, incluindo a nova tabela, em decorrência do reajuste de 5,4% para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE, e dá outras providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido reajuste no percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento), aos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Nazaré da Mata/PE.
Art. 2º. Com o reajuste concedido no percentual disposto no artigo anterior, alteram-se as tabelas dispostas no Anexo Único da Lei 553/2025, que passam a ser as seguintes:
ANEXO ÚNICO
TABELA I - VALORES HORA/AULA
TABELA 1
BASE
FAIXA A
FAIXA B
FAIXA C
FAIXA D
FAIXA E
FAIXA F
NÍVEL I
___
25,65
26,93
28,28
29,69
31,17
32,73
NÍVEL II
10%
28,22
29,63
31,11
32,67
34,30
36,02
NÍVEL III
14%
32,17
33,78
35,47
37,24
39,10
41,06
NÍVEL IV
18%
37,96
39,86
41,85
43,94
46,14
48,45
NÍVEL V
22%
46,31
48,63
51,06
53,61
56,29
59,10
TABELA II - 150 HORA/AULA
TABELA 1
BASE
FAIXA A
FAIXA B
FAIXA C
FAIXA D
FAIXA E
FAIXA F
MAGISTÉRIO/ NORMAL MÉDIO
___
3.847,50
4.039,88
4.241,87
4.453,96
4.676,66
4.910,49
GRADUAÇÃO
LICENCIATURA PLENA
10%
4.232,25
4.443,86
4.666,05
4.899,35
5.144,32
5.401,54
PÓS GRADUAÇÃO
14%
4.824,77
5.066,00
5.319,30
5.585,27
5.864,53
6.157,76
MESTRADO
18%
5.693,23
5.977,89
6.276,78
6.590,62
6.920,15
7.266,15
DOUTORADO
22%
6.945,74
7.293,03
7.657,68
8.040,56
8.442,59
8.864,72
TABELA III - 200 HORA/AULA
CARGO/BASE
REF
FAIXA A
FAIXA B
FAIXA C
FAIXA D
FAIXA E
FAIXA F
MAGISTÉRIO/NORMAL MÉDIO
___
5.130,63
5.387,16
5.656,52
5.939,35
6.236,32
6.548,14
GRADUAÇÃO (LICENCIATURA PLENA)
10%
5.643,69
5.925,87
6.222,16
6.533,27
6.859,93
7.202,93
PÓS-GRADUAÇÃO
14%
6.433,81
6.755,50
7.093,27
7.447,39
7.819,76
8.210,75
MESTRADO
18%
7.591,90
7.971,50
8.370,08
8.788,58
9.228,01
9.689,41
DOUTORADO
22%
9.262,12
9.725,23
10.211,49
10.722,06
11.258,16
11.821,07
Art. 3º - As despesas decorrentes dos encargos desta Lei correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento municipal, podendo ser suplementadas se necessário, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 4º - O retroativo dos meses de janeiro, fevereiro e março será pago em 3 parcelas, nos meses de abril, maio e junho de 2026.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2026.
Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.
Nazaré da Mata, 15 de abril de 2026.
ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO
Prefeita