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Congresso

Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 545/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 545/2025

DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATITUDE e dá outras providências.

A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica declarado e reconhecido como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ATITUDE, inscrita sob CNPJ/MF nº 47.878.113/0001-58, fundada em 16 de julho de 2021, sediada no município de Nazaré da Mata-PE.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nazaré da Mata/PE, 25 de abril de 2025.

ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO

Prefeita do Município de Nazaré da Mata

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3836, em 7 de maio de 2025. Código identificador 7371363E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.