Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito · 7 de maio de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 545/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 545/2025
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATITUDE e dá outras providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica declarado e reconhecido como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ATITUDE, inscrita sob CNPJ/MF nº 47.878.113/0001-58, fundada em 16 de julho de 2021, sediada no município de Nazaré da Mata-PE.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita de Nazaré da Mata/PE, 25 de abril de 2025.
ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO
Prefeita do Município de Nazaré da Mata