Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 585/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 585/2026
Revoga a Lei Municipal nº 198/2011, de 05 de abril de 2011, e dá outras providências.
A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 198/2011, de 05 de abril de 2011.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 15 de abril de 2026.
ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO
Prefeita de Nazaré da Mata