Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal de Nazaré da Mata - Gabinete do Prefeito · 23 de abril de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 585/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DA MATA - GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 585/2026

Revoga a Lei Municipal nº 198/2011, de 05 de abril de 2011, e dá outras providências.

A Prefeita Constitucional do Município de Nazaré da Mata, no uso de suas atribuições legais, torna público que a Câmara Municipal de Nazaré da Mata aprovou e, por meio deste, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei Municipal nº 198/2011, de 05 de abril de 2011.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 15 de abril de 2026.

ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO

Prefeita de Nazaré da Mata

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4079, em 23 de abril de 2026. Código identificador 1CD4BD8C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.