GABINETE DO PREFEITO · 4 de novembro de 2026
DECRETO Nº 1.211 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.211 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 2.358.822,41 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E DOIS REAIS, QUARENTA E UM CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 2.358.822,41 (dois milhões, trezentos e cinquenta e oito mil, oitocentos e vinte e dois reais, quarenta e um centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 20 de outubro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Especificação
Fonte
Valor
15.001 – Fundo Municipal de Saúde
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
260.000,00
1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
97.063,41
1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
30.284,45
1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102
7.814,03
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500102
250.035,74
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
605000
605000 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA Á COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
57.013,98
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
80.509,18
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
604000 – TRANSFERÊNCIA PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
604000
389.850,50
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102
54.640,61
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
242.289,49
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
33903000 – MATERIAL DE CONSUMO
600000
36.113,00
600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOVERNO FEDERAL
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOVERNO FEDERAL
600000
46.298,00
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
301.090,63
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
68.494,19
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
33903000 – MATERIAL DE CONSUMO
600000
600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOVERNO FEDERAL
200.808,85
1030313032.319 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
33903000 – MATERIAL DE CONSUMO
600000
600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOVERNO FEDERAL
18.224,62
1030313032.319 – MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
600000 – TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS GOVERNO FEDERAL
600000
106.105,00
1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
47.065,60
1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
604000
604000 – TRANSFERNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
10.940,10
1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
54.181,03
Total
2.358.822,41
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Especificação
Fonte
Valor
15.001 – Fundo Municipal de Saúde
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
600000
600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
260.000,00
1012213071.304 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA A SAÚDE
44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
6.263,30
1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
33903500 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
14.281,67
1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.000,00
1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2.000,00
1012213072.308 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
500102
50,00
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1012213072.308 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500,00
1012213072.308 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
680,00
1030113011.310 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500102
55.771,05
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1030113011.311 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS VINCULADOS A ATENÇÃO BÁSICA
500102
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
61.060,50
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1030113011.311 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE IMÓVEIS VINCULADOS A ATENÇÃO BÁSICA
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
600000
600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
364.221,81
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IM POSTOS
1.978,98
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
33903700 – LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IM POSTOS
9.000,00
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
100,00
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
33903900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
600000
600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
727.962,29
1030213021.314 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MÉDIA E ALTA COMLEXIDADE HOSPITALAR
44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500102
16.600,02
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
605000
605000 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA Á COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
229.259,13
1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
31901100 – VENIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
605000
196.388,10
605000 – ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO DESTINADA Á COMPLEMENTAÇÃO AO PAGAMENTO DOS PISOS
1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
37.437,26
1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
33903000 – MATERIAL DE CONSUMO
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
11.966,83
1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
33903200 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
500102
5.000,00
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
500102
81.626,69
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
600000
600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
183.925,73
1030313022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
500102
33909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
4.088,87
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1030413041.322 – REEQUIPAMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
600000
600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
5.740,52
1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
5.000,00
1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
600000
600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
11.468,30
1030413042.323 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINENCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS
600000
188,70
600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
13.862,66
1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102
20.200,00
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102
2.000,00
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
33903000 – MATERIAL DE CONSUMO
600000
600000 – TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS
3.100,00
1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500102
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
100,00
2884613070.328 – PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS VINCULADAS Á SAÚDE
31909100 – SENTENÇAS JUDICIAIS
500102
25.000,00
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
Total
2.358.822,41