GABINETE DO PREFEITO · 8 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 028/2026 – CMAS/MORENO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 028/2026 – CMAS/MORENO
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO RENASCER, NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MORENO.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/MORENO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 141/1997;
CONSIDERANDO o que preconiza a Resolução nº 14, de 15 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades ou organizações de Assistência Social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social;
CONSIDERANDO a Resolução nº 004/2018 – CMAS/MORENO, que dispõe sobre a criação da Comissão de Monitoramento e Acompanhamento das Entidades Vinculadas ao Conselho Municipal de Assistência Social de Moreno;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do CMAS/Moreno, em reunião ordinária realizada em 06 de outubro de 2026,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a inscrição da Associação Renascer, inscrita no CNPJ sob o nº 64.034.910/0001-78, no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS/Moreno.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Moreno/PE, 06 de outubro de 2026.
JOSÉ INALDO FILHO
Vice Presidente CMAS/Moreno