GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.192 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.192 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 17 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Especificação
Fonte
Valor
27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
41226042.284 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
31909400 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
20.000,00
2781211032.286 – FOMENTO A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
41226042.284 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTES
33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
10.000,00
42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
1751280614.563 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MACRODRENAGEM, MICRODRENAGEM E ESGOTOS
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
8.000,00
Total
88.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Especificação
Fonte
Valor
27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
2781211032.286 – FOMENTO A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER
33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
20.000,00
1339211032.100 – POLÍTICA NACIONAL DA LEI ALDIR BLANC
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
719000 – TRANSFERÊNCIA DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA
719000
60.000,00
42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
267828081.209 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE VIAS RURAIS, INCLUSIVE PONTES E BUEIROS
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
8.000,00
Total
88.000,00