GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.181 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.181 DE 25 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 669.034,42 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, TRINTA E QUATRO REAIS, QUARENTA E DOIS CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2026, conforme art. 7º § 1º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ R$ 669.034,42 (seiscentos e sessenta e nove mil, trinta e quatro reais, quarenta e dois centavos), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 25 de agosto de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Especificação
Fonte
Valor
15.001 – Fundo Municipal de Saúde
1012213072.305 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
29.357,29
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
24.916,01
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
10.513,40
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
4.280,35
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL
600000
11.563,14
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
157.886,85
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
51.743,63
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
67.497,75
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
33900800 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
80,64
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
33903000 – MATERIAL DE CONSUMO
600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL
600000
198.034,42
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
33904800 – OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS Á PESSOAS FÍSICAS
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
7.963,70
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
13.296,54
1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
47.012,64
1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
162,95
1030513042.329 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL
31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
39.670,16
1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
33900800 – OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
83,88
1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500102 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500102
702,43
1030513042.330 – MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
33909300 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL
600000
4.268,64
Total
669.034,42
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Especificação
Fonte
Valor
15.001 – Fundo Municipal de Saúde
1030113012.313 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE
31901100 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
604000 – TRSNSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FDERAL
604000
171.000,00
1030213022.317 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR
333903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA
600000 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL
600000
498.034,42
Total
669.034,42