Procuradoria Geral do Município · 25 de setembro de 2026
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2025
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.357/2026
Objeto do Contrato: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO À RUA PROMOTOR JOSÉ CIPRIANO DE MOURA, Nº 298, ALTO DA LIBERDADE, MORENO/PE, CEP 54.806-152, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025, PROCESSO ELETRÔNICO (1DOC) Nº 1.104/2025 E INEXIGIBILIDADE Nº 034/2025.
Objeto do Termo: A VIGÊNCIA CONTRATUAL FICA PRORROGADA POR 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 05 DE SETEMBRO DE 2026 A 05 DE SETEMBRO DE 2027, EM CONTINUIDADE AO PERÍODO ANTERIOR, NOS TERMOS DA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 074/2025 E DAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DA LEI Nº 14.133/2021, BEM COMO, REAJUSTE CONTRATUAL COM FUNDAMENTO NA CLÁUSULA QUINTA DO CONTRATO Nº 074/2025 E NA LEI Nº 14.133/2021, APLICA-SE O INPC ACUMULADO ENTRE 04 DE AGOSTO DE 2025 E 04 DE AGOSTO DE 2026, NO PERCENTUAL DE 4,0980%. O VALOR MENSAL DA LOCAÇÃO PASSA DE R$ 3.300,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS REAIS) PARA R$ 3.435,24 (TRÊS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), PERFAZENDO R$ 41.222,88 (QUARENTA E UM MIL, DUZENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS) PARA 12 (DOZE) MESES.
Locatário: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Locadora: VERA LUCIA CARNEIRO CAMPELO VILLAÇA
Signatário Locatário: CIRO REIS DE FREITAS
Signatário Locadora: VERA LUCIA CARNEIRO CAMPELO VILLAÇA
Vigência do Termo Aditivo: 12 (DOZE) MESES, COMPREENDENDO O PERÍODO DE 05 DE SETEMBRO DE 2026 A 05 DE SETEMBRO DE 2027
Valor do Contrato: R$ 41.222,88 (quarenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos)
Gestor do Contrato: LUANA D’ARC DOS SANTOS VASCONCELOS
Fiscal do Contrato: MARIA SAYONARA HOLANDA CUNHA NASCIMENTO
Data da assinatura: 03 de setembro de 2026.