GABINETE DO PREFEITO · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 1.189 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.189 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.189 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 310.000,00 (TREZENTOS E DEZ MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 10 de setembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Especificação
Fonte
Valor
41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social
61839021.572 – APERFEIÇOAR AÇÕES DE SEGURANÇA PREVENTIVA VIS SISTEMA INTEGRADO
44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
701000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
701000
10.000,00
27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
1339211032.60 – PROMOÇÃO DE EVENTGOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
100.000,00
38001 - Secretaria Municipal da Fazenda
41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
150.000,00
41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
33909200 – DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
Total
310.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Especificação
Fonte
Valor
41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social
412215131.569 – APOIO ADMINISTRATIVO ÁS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
700000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO
700000
10.000,00
27001 – Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esportes
1339211032.60 – PROMOÇÃO DE EVENTOS DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO
33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
100.000,00
38001 – Secretaria Municipal da Fazenda
41224022.269 – CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS
31711100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
40.000,00
41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
31901100 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
100.000,00
41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
31911300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
10.000,00
Total
310.000,00