GABINETE DO PREFEITO · 25 de agosto de 2026
DECRETO Nº 1.177 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.177 DE 21 DE AGOSTO DE 2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DO MORENO RELATIVO AO EXERCÍCIO 2026, NO VALOR DE R$ 725.000,00 (SETECENTOS E VINTE E CINCO, MIL REAIS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO MORENO, no âmbito de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, regulamenta as disposições constantes na Lei Municipal nº 816 de 29 de dezembro de 2025, que autoriza o Município, Poder Executivo, a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2026 e dá outras providências.
DECRETA:
Art.1º Fica aberto ao Orçamento Municipal, relativo ao exercício de 2025, conforme art. 7º da Lei nº 816 de 29 de dezembro de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 725.000,00 (setecentos e vinte e cinco, mil reais), destinados ao reforço das dotações especificadas no Anexo I.
Art.2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art.1º são provenientes da anulação parcial, em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Moreno/PE, 21 de agosto de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
Especificação
Fonte
Valor
41001 – Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social
412215132.555 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEFESA SOCIAL
31901300 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
600.000,00
154529032.280 - CONSERVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E REALIZAÇÕES DE AÇÕES
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
701000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
701000
125.000,00
Total
725.000,00
ANEXO II
(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)
Especificação
Fonte
Valor
38001 – Secretaria Municipal da Fazenda
41224022.269 – CONVÊNIOS, CONSÓRCIOS E COOPERAÇÕES TÉCNICO-FINANCEIRAS
33707000 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
31900400 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
33903000 – MATERIAL DE CONSUMO
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
33903500 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
41224042.268 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO
33903600 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
41235031.555 – MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – PMAT
44905200 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
41235032.994 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS
33903900 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
25.000,00
42001 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
154518101.189 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
100.000,00
154518101.194 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESCADARIA, ENCOSTAS E MURO DE ARRIMO
44905100 – OBRAS E INATALAÇÕES
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
100.000,00
154518101.196 – EXPANSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
154518101.562 – CONSRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
154518101.567 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA – FEM
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
701000 – OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
701000
50.000,00
154518101.567 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA – FEM
44905100 – OBRAS E INSTALAÇÕES
500000 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
500000
50.000,00
Total
725.000,00