Procuradoria Geral do Município · 29 de julho de 2026
EXTRATO CONTRATO Nº 097/2026
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO CONTRATO Nº 097/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026
PROCESSO ELETRÔNICO (1DOC) Nº 042/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE NATUREZA SINGULAR, PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO SOBRE OS IMPACTOS DA ADI Nº 0000476-87.2022.8.17.9000 NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORENO – MORENOPREV.
Contratante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORENO – MORENOPREV
Contratada: NOVAPREV CONSULTORIA LTDA
Signatário Contratante: AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES
Signatário Contratada: MARIA ANGÉLICA DA SILVA NUNES
Valor do Contrato: R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)
Vigência do Termo Aditivo: 60 (sessenta) dias, correspondente ao período de 17 de junho de 2026 a 17 de agosto de 2026
Gestor do Contrato: ANNIELY CARINE LINS MARTINS
Fiscal do Contrato: ANNA LETÍCIA AMORIM
Data da assinatura: 16 de junho de 2026.