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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 1 de julho de 2026

CONTRATO Nº 097/2026

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTRATO Nº 097/2026

Processo Administrativo nº 006/2026

Processo Eletrônico (1doc) nº 042/2026

Inexigibilidade nº 001/2026

Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE NATUREZA SINGULAR, PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E PARECER JURÍDICO CONCLUSIVO SOBRE OS IMPACTOS DA ADI Nº 0000476-87.2022.8.17.9000 NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORENO – MORENOPREV.

Contratante: MORENOPREV

Contratada: REINALDO TRAJANO CORDEIRO JUNIOR

Contratante Locatário: AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES

Contratada Locador: ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO, MILENA ARAÚJO DE FREITAS, LUCIA AMAIR LESSA DE AZEVEDO ROCHA

Gestor do Contrato: ANNIELY CARINE LINS MARTINS

Fiscal do Contrato: ANNA LETÍCIA AMORIM DA SILVA

Vigência do contrato: 30 (trinta) dias

Valor do Contrato: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

Data da assinatura: 16 de junho de 2026

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4129, em 1 de julho de 2026. Código identificador 86BA40E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.