GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 09 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO Nº 09 DE 28 DE OUTUBRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PROPOSTA DE CONTINUIDADE DO PROJETO FELIZES SABERES- TECENDO O FUTURO NA COMUNIDADE”, APRESENTADO PELA INSTITUIÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO CRIANÇA FELIZ- CENTROLIZ, PARA FINS DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA MÃOS DADAS, DO BANCO DO BRASIL.
O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MORENO – CMDDCA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), pela Lei Municipal nº 730, de 07 de junho de 2024, e pelo seu Regimento Interno;
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a proposta apresentada pela instituição Centro Comunitário Criança Feliz- CENTROLIZ, referente à continuidade do projeto “Felizes Saberes- Tecendo o Futuro na Comunidade”, já executado com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para fins de participação no Programa Mãos Dadas, do Banco do Brasil.
Art. 2º A proposta aprovada prevê a continuidade das ações pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme plano de trabalho e orçamento apresentados ao Conselho.
Art. 3º A execução da proposta ficará condicionada à seleção e ao eventual recebimento de recursos, bem como ao cumprimento das exigências legais, regulamentares e de prestação de contas aplicáveis, vedada a duplicidade de financiamento das mesmas despesas.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Moreno/PE, 28 de outubro de 2026.
NATHÁLIA JÚLIA MELO DE PAULA
Presidente do CMDDCA/Moreno