GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2026
PORTARIA Nº 017/2026 - GP
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 017/2026 - GP
Republicado por incorreção no original. Data: 23/04/2026. Edição: 4079.
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O BIÊNIO 2027–2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Lei Municipal nº 240/2001.
CONSIDERANDO o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 240/2001, que institui o Conselho Municipal de Educação, estabelecendo sua composição por 14 (quatorze) membros efetivos, com mandato de 02 (dois) anos, admitida a recondução por igual período;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e a regularidade do funcionamento institucional do Conselho Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a relevância das atividades a serem desenvolvidas no biênio 2027–2028, especialmente a elaboração do Regimento Interno e a participação na formulação da Política Municipal de Educação (PME);
CONSIDERANDO, ainda, a observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir, para o biênio 2026–2027, os membros do Conselho Municipal de Educação, referentes ao mandato 2024–2026, nos termos do art. 3º da Lei Municipal nº 240/2001, conforme relação nominal constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º A composição do Conselho observará a representatividade dos segmentos previstos na legislação vigente, assegurando-se a participação institucional e social.
Art. 3º Compete à Secretaria Municipal de Educação adotar as providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria, inclusive quanto à sua publicação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Moreno-PE, 22 de abril de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (BIÊNIO 2027–2028)
1 – Poder Executivo:
1.1 Titular: Adriétt de Luna Silvino Marinho;
1.2 Suplente: Amanda Cristine Oliveira Caú;
1.3 Titular: Luzani Oliveira da Silva;
1.4 Suplente: Cleiton Lopes da Silva;
1.5 Titular: Laudení Maciel Pedrosa;
1.6 Suplente: Alessandra Emily de Oliveira Sotero;
1.7 Titular: Maria Aparecida Nogueira Barros;
1.8 Suplente: Suzana Ferreira Silva Costa;
1.9 Titular: Lucas Oliveira de Araújo;
1.10 Suplente: Hugo Henrique Barbosa da Silva.
2 – Câmara dos Vereadores:
2.1 Titular: Joel Luiz da Silva;
2.2 Suplente: José Lindemberg de Moura.
3 – Organização Estudantil:
3.1 Titular: Célia Maria de Souza Azevedo;
3.2 Suplente: Alessandra Maria da Silva.
4 – Conselhos Escolares / Pais de Alunos:
4.1 Titular: Joana Carolyne Santos Costa;
4.2 Suplente: Tássia Ferreira Figueiredo Silva.
5 – SINPREMO:
5.1 Titular: Léa Vieira Medeiros;
5.2 Suplente: Alice Souza da Silva.
6 – Rede Particular de Ensino:
6.1 Titular: Jane Deise Sales Sales Silva de Oliveira;
6.2 Suplente: Robson Ferreira da Silva.
7 – Rede Estadual de Ensino:
7.1 Titular: Bruno Domingos de Lira;
7.2 Suplente: Renata Félix Cavalcanti.
8– ONG:
8.1 Titular: Sandreany Suely Montenegro Torres do Nascimento;
8.2 Suplente: Gilvanete Gonçalo da Hora.
9 – Associação de Bairro:
9.1 Titular: Rivania Silva de Andrade;
9.2 Suplente: Ivoneide Maria Cabral.