SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 5 de agosto de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO(1DOC) Nº 1.277/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026
SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 099/2026 - PROCESSO ELETRÔNICO(1DOC) Nº 1.277/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 033/2026
RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº 099/2026, Processo Eletrônico (1Doc) Nº. 1.227/2026 - Inexigibilidade Nº. 033/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS E CONTINUADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL, VOLTADOS À GESTÃO E AO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO MORENO – MORENOPREV, com a empresa SOLVENCY Consultoria e Assessoria Atuarial LTDA, inscrita sob o CNPJ 10.539.100/0001-44, no valor total de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).
Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III (Lei nº 14.133/2021)
Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.
Moreno, 03 de Agosto de 2026.
(Assinado Eletronicamente)
AMANDA RACHEL DE SOUZA ALVES
Diretora Presidente do MorenoPREV