SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 9 de outubro de 2026
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2026
SEPLAG - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2026
Considerando a análise da legalidade do procedimento, da conveniência e oportunidade da contratação, bem como pelas atribuições a mim conferidas estou de acordo com o ato de reconhecimento realizado pela Agente de Contratações e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 178/2026 - Processo Eletrônico 1Doc nº. 2.514/2026 - Dispensa Nº. 082/2026 em favor da empresa RODRIGUES, MIRANDA E MENDES LTDA (Nome Fantasia: EDUCATE), inscrita no CNPJ nº 27.667.895/0001-79, no valor total R$ 50.050,00 (cinquenta mil e cinquenta reais), para CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DESTINADOS AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MORENO/PE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO EM FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM FISCALIZAÇÃO, OPERAÇÃO E LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO, EM CONFORMIDADE COM O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO – CTB, LEI FEDERAL Nº 13.022/2014, RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, NORMAS EXPEDIDAS PELA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO – SENATRAN E DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS.
Nessa oportunidade, determino a publicação deste ato e AUTORIZO o empenho dos Recursos que farão face às despesas da contratação.
Moreno, data da assinatura digital.
(Assinado Eletronicamente)
JOSÉ ERIGERSON NEGROMONTE DE BARROS
Secretário de Administração e Defesa Social
Mat. 34.985