GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
LEI Nº 854, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 854, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ATUAL RUA DA CONCÓRDIA PARA RUA PROFESSOR ELUCIANO VICENTE DE LIMA, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO SANTO ANTÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORENO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Professor Eluciano Vicente De Lima a atual Rua da Concordia, Localizada no Bairro Alto Santo Antônio, CEP 54.811-447, no municipio de Moreno, Estado de Pernambuco.
Art. 2º A denominação de que trata esta Lei por finalidade prestar justa e merecida homenagem ao Professor Eluciano Vicente de Lima, reconhecido por sua dedicação à educação, à música, à família e à Fé, deixando importante legado na comunidade morenense
Art. 3° O Poder Executivo Municipal providenciará a atualização das placas de identificação do logradouro, bem corno a comunicação da nova denominação aos órgãos e entidades competentes, para fins de atualização cadastral.
Art. 4º Fica revogada qualquer disposição em contrário, especialmente eventual ato normativo que tenha atribuído ao logradouro referido no art. 1º a denominação de Rua da Concórdia.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Moreno/PE, 06 de novembro de 2026.
EDMILSON CUPERTINO DE ALMEIDA
Prefeito de Moreno